Extrafiscalidade como instrumento para a obtenção de um meio ambiente sustentável

Autores

Palavras-chave:

Direito tributário ambiental, Extrafiscalidade ambiental, Sustentabilidade

Resumo

Analisa-se, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, o dever do Estado de intervir na ordem econômica visando à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para atingir tal finalidade, faz-se o corte epistemológico na extrafiscalidade tributária. Objetiva-se, portanto, harmonizar os interesses econômicos com os ambientais, buscando possível solução para a análise proposta. Assim, em primeiro lugar, estuda-se a ordem econômica, sua importância e suas diretrizes. Em seguida, delimitam-se os conceitos de meio ambiente e sustentabilidade a fim de buscar compatibilização com a extrafiscalidade. Atenta-se, nessa celeuma, às funções fiscais e extrafiscais dos tributos já instituídos no Brasil. À vista disto, conclui-se que a extrafiscalidade como instrumento direcionador da sociedade é altamente eficaz e, baseada em princípios econômicos e ambientais, pode servir como fomento a objetivos “público-ambientais”. O método utilizado foi o indutivo.

Biografia do Autor

Tainá Fernanda Pedrini, Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Coordenadora do Curso de Direito, Uniasselvi, campus Brusque/SC. Assessora Jurídica na 2ª Vara da Comarca de São João Batista/SC. Conciliadora. Doutoranda em Ciência Jurídica pela Università degli Studi di Perugia/ITA e pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Ciência Jurídica pela Widener University, Delaware Law School/USA e pela UNIVALI. Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Damásio. Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABConst) e em Direito, Tecnologia e Inovação com Ênfase em Proteção de Dados pela New Law Instituto Jurídico. Graduada em Direito na UNIVALI, com o título de mérito estudantil. Aprovada no XXII Exame de Ordem. OAB/SC n. 52.237, licenciada. Autora dos livros "Homicídio de Crianças Indígenas: Colonialidades e Direitos Fundamentais" e "Ecoeficiência: como a Sustentabilidade pode acrescer à atividade empresarial". Membro da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano, do Grupos de Estudos "Immigration, Crime and Citizenship" e do "International Center for Criminal Studies (ICCS)". Colaboradora permanente do Blog: Cesar Luiz PASOLD. Avaliadora da "Dom Helder - Revista de Direito", de Minas Gerais.

Marcelo Buzaglo Dantas, Universidade do Vale do Itajaí

É advogado militante e consultor jurídico na área ambiental. Graduado pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC (1996). Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-PR (2004) e Mestre (2007) e Doutor (2012) em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Visiting Scholar do Environmental Law Program da Pace Law School (White Plains/NY), de janeiro a abril de 2012, tendo sido Bolsista do PDSE da CAPES no período. Scholar in Residence de Global Environmental Constitutionalism Program da Widener University Delaware Law School (2015). Pós-Doutor (2014-2017) pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Ex-Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SC (2007?2009 e 2010-2012), membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, da Comissão Permanente de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina - IASC e do Comitê de Direito Ambiental do Centro de Estudos sobre Sociedades de Advogados, Seccional de Santa Catarina - CESA/SC. É, ainda, Docente Permanente dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI e Professor do Curso de Especialização em Direito Ambiental da PUC- SP. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico do Complexo do Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC. Professor Visitante dos Cursos de Mestrado e Doutorado do Instituto Universitario del Agua y de las Ciências Ambientales da Universidad de Alicante e da Widener University Delaware Law School. É autor e coordenador de quase trinta obras na área do Direito Ambiental, tendo ainda publicado mais de cem artigos em livros e revistas especializadas, no Brasil e no exterior. Membro do Conselho Editorial da Revista Veredas do Direito, bem como da Revista de Direito do CONSINTER, Revista Sequência, Revista Direito Ambiental e Sociedade, Revista Culturas Jurídicas, Revista Direito em Movimento, além do Corpo de Avaliadores da Revista Novos Estudos Jurídicos (NEJ), da Revista de Direito Administrativo (RDA - FGV), da Revista de Direito Econômico e Socioambiental e do Cadastro Nacional e Internacional de Avaliadores do Conselho de Pós-Graduação em Direito. Diretor Administrativo e Financeiro do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA), Seccional de Santa Catarina. Nos anos de 2007 a 2020, foi indicado pela Revista Análise Advocacia, dentre "Os Mais Admirados do Direito", na categoria "Ambiental". De 2013 a 2020, figurou entre os indicados das publicações britânicas "Who's Who Legal - Environment" e "Who's Who Legal - Brazil". Membro do Grupo de Pesquisa vinculado ao CNQq ''GOVERNANÇA, CONSTITUCIONALISMO, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDAE'' da Universidade do Vale do Itajaí.

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Publicado

2019-10-01

Como Citar

DOS SANTOS BOMBO, F.; FERNANDA PEDRINI, T.; BUZAGLO DANTAS, M. Extrafiscalidade como instrumento para a obtenção de um meio ambiente sustentável. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. Edição Especial, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/20. Acesso em: 14 abr. 2024.