Ações afirmativas e o direito à educação no mundo rural: perspectivas contemporâneas

Autores

Palavras-chave:

Ações afirmativas, Brasil, Mundo rural, Pronera

Resumo

O presente artigo busca analisar elementos que tangenciam a construção histórica das ações afirmativas no Brasil, com destaque para os seus mecanismos de efetividade estatal ao acesso à educação para o mundo rural. Diversas são as políticas públicas que atendem às demandas educacionais no contexto rural. Os cursos apoiados pelo Pronera atendem jovens e adultos de assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, quilombolas e trabalhadores rurais acampados cadastrados pelo instituto e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário. O Pronera foi concebido como uma política pública de Educação do Campo, instituída pelo Decreto n. 7.352, em 2010. Neste contexto, o Pronera se consolidou para incentivar e estimular o processo educativo por meio de cursos desde a alfabetização até a pós-graduação para promover o desenvolvimento do campo. Utiliza-se como procedimento metodológico o bibliográfico-investigativo, acrescido de dados estatísticos do Incra.

Biografia do Autor

Thaís Janaína Wenczenovicz, UERGS

Docente adjunta/pesquisador sênior da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul/UERGS. Professora Titular no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito/UNOESC. Professora Colaboradora no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Estadual do Paraná- UNIOESTE. Avaliadora do INEP - BNI ENADE/MEC. Membro do Comitê Internacional Global Alliance on Media and Gender (GAMAG) - UNESCO. Líder da Linha de Pesquisa Cidadania e Direitos Humanos: perspectivas decoloniais/PPGD UNOESC. Membro da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos no Rio Grande do Sul. Membro do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI/Rio Grande do Sul). Possui 41 Livros publicados/organizados ou edições nos idiomas espanhol, inglês, polonês e português, acrescido de 77 Capítulos de Livros publicados em idiomas espanhol, inglês e português. É autora de artigos científicos publicados em Revistas Especializadas nacionais e internacionais nos idiomas: alemão, espanhol, inglês, polonês e português.

Eliziário Toledo, Jornal Boa Vista

Doutor em Desenvolvimento Sustentável (2013-2017), pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS-Unb, CAPES 6), mestre em Desenvolvimento Rural (2007-2009), pelo Programa de Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PGDR- UFRGS, CAPES 6), mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade Federal da Fronteira Sul (PPGCTA-UFFS, 2018-2019, CAPES 4) em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2005. Atuou no setor privado nas áreas de assistência técnica à implantação de projetos agroindustriais nos setores de avicultura e suinocultura industrial e à produtores rurais integrados. Foi assessor de política agrícola atuando nas áreas de crédito rural e de meio ambiente em organizações da agricultura familiar e de movimentos sociais nacional e internacionais desde 1998 até 2017 e junto às várias instâncias governamentais em níveis estaduais e federais.

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Publicado

2019-09-30

Como Citar

JANAÍNA WENCZENOVICZ, T.; TOLEDO, E. Ações afirmativas e o direito à educação no mundo rural: perspectivas contemporâneas. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. 2, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/207. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 35 n. 2 (2019): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

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