Estado de direito, accountability e mecanismos de controle do judiciário como formas de proteção de direitos fundamentais

Autores

Palavras-chave:

Poder, Controle, Accountability, Decisão judicial

Resumo

O presente artigo pretende abordar temas ligados ao controle da atuação do poder judiciário a partir da perspectiva de proteção de direitos e garantias fundamentais. É dizer, pretende discutir se, em sendo exercido um maior controle ou responsabilização do judiciário, poderia se falar em uma menor proteção de direitos fundamentais. Para tanto, é de bem registrar, então, que o artigo parte da premissa de que o poder judiciário atua como guardião na busca da proteção de direitos e garantias fundamentais, exercendo seu poder sobre os demais poderes, o que, por si só, denota a relevância do estudo dos mecanismos de controle do judiciário.

Biografia do Autor

Marcelo Antônio Theodoro, UFMT

MARCELO ANTONIO THEODORO - Doutor em direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2005, defendendo a tese com o tema "A Política de Patentes de Medicamentos e o Direito Fundamental a Saúde". Cursou na mesma instituição o Mestrado cuja dissertação "A Concretização dos Direitos Fundamentais" foi defendida em 2001. Cursa o Estágio Pós-Doutoral na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Atualmente é Professor Associado dos cursos de Graduação, Pós Graduação e do Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), aprovado no concurso de provas e títulos e pesquisador do CNPQ. É autor do livro "Direitos Fundamentais e sua Concretização" e Organizador das obras "Direitos Humanos e Fundamentais - Debates e reflexões Contemporâneas"; "Direito Agroambiental e Sustentabilidade - Estudos e Discussões Contemporâneas" e Direitos Fundamentais, Direito Agroambiental e Sustentabilidade; Direitos Fundamentais e Constituição volumes 1 e 2 e possui várias publicações de artigos em revistas especializadas, além de capítulos de livros em coletâneas de direito. Orientou várias, dissertações de mestrado e trabalhos de especialização e conclusão de curso na área de direito. Recebeu inúmeros prêmios e/ou homenagens como docente. Atua na área de direito constitucional, direitos fundamentais e direito agroambiental. É Presidente da Academia Mato-grossense de Direito (AMD) e membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e). Foi Presidente da 22ª. Subseção da OAB/MT em Primavera do Leste/MT. Foi Coordenador Pedagógico da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT (ESA/MT) no triênio 2013-2015 e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMT no triênio 2014-2017. Em seu Currículo Lattes os termos mais frequentes na contextualização da produção cientifica, tecnológica e artístico-cultural são: direitos fundamentais, direitos humanos, direito constitucional, hermenêutica constitucional, tutela processual dos interesses difusos e coletivos, direito ambiental.

Vanderson Rafael Nascimento

Advogado membro da Associação Brasileira de Advogados (ABA). Secretário-Geral da Comissão do Agronegócio da ABA/MT. Aluno do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Direitos Humanos do PPGD/UFMT. Aluno da pós-graduação em Processo Civil da UFMT. Aluno do MBA em Direito Agrário e Ambiental do IBMEC. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Membro do Grupo de Pesquisas em Direito Constitucional (GConst) e do Observatório Jurídico, ambos da UFMT. Realizou intercâmbio acadêmico na Faculdade de Direito da Universidade de Medellín, Colômbia (2018). Foi voluntário e bolsista de Iniciação Científica pela FAPEMAT durante a graduação. Ex-presidente do Centro Acadêmico VIII de Abril, da Faculdade de Direito da UFMT, gestão Coletividade (2015/2016). Foi monitor de disciplina e membro da Comissão do Estagiário da OAB seccional Mato Grosso.

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Publicado

2019-09-30

Como Citar

ANTÔNIO THEODORO, M.; RAFAEL NASCIMENTO, V. Estado de direito, accountability e mecanismos de controle do judiciário como formas de proteção de direitos fundamentais. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. 2, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/213. Acesso em: 14 abr. 2024.