O preço da liberdade: análise jurisprudencial do dano moral por prisão ilegal

Autores

Palavras-chave:

Constituição Federal, Responsabilidade civil, Prisão ilegal, Erro judiciário

Resumo

O artigo problematiza a indenização por danos morais decorrente de prisão ilegal por erro judiciário, mediante uma análise jurisprudencial realizada nos Tribunais de Justiça brasileiros, entre agosto de 2007 e agosto de 2017. Utilizando diferentes metodologias, como a pesquisa qualiquantitativa e a bibliográfica, destacamos a coleta de dados em seção própria do presente trabalho. Encontraram-se 1.623 casos, sendo que 50,8% deles reconheceram a ilegalidade na prisão. Constatou-se que São Paulo e Minas Gerais foram os estados com maior incidência de casos, sendo que a região Centro-Oeste foi a que apresentou a concessão de indenizações elevadas, ao passo que a região Sudeste, as mais baixas. Dos casos encontrados, 36% foram ocasionados por prisão provisória ilegal. O valor médio de indenização concedido pelo Poder Judiciário ficou entre 10 e 30 mil reais. A partir da análise dos dados, discorreu-se acerca do erro judiciário, da responsabilidade civil do Estado, das espécies de prisão ilegal e do pleito de indenização por dano moral em uma perspectiva jurídico-constitucional.

Biografia do Autor

Luana de Carvalho Silva Gusso, Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE

Professora do Curso de Graduação e Pós-Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Patrimônio Cultural e Sociedade da Universidade da Região de Joinville- UNIVILLE. É Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Coimbra e Centro de Estudos em Direitos Humanos - Ius Gentium Conimbrigae - na área de Democracia e Direitos Humanos (2013), com Mestrado (2008) e Doutorado em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (2012). Pesquisadora com experiência nas áreas de Direitos Culturais, Patrimônio Cultural, Criminologia, História do Direito, Direito Penal e Direitos Humanos, com foco no estudo do Controle Social e da Violência, da Cultura e da Memória. É graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) (2005) e em Psicologia pela Universidade Federal do Paraná (2005). Especialista em Direito Penal e em Criminologia pelo ICPC - UFPR (2006). Advogada.

Nestor Castilho Gomes, Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE). Professor de Direito Constitucional e Processo Constitucional da Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE); Desenvolve pesquisas em Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica; Advogado com experiência em Direito Público.

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Publicado

2019-10-01

Como Citar

RIBEIRO DO NASCIMENTO, L.; DE CARVALHO SILVA GUSSO, L.; CASTILHO GOMES, N. O preço da liberdade: análise jurisprudencial do dano moral por prisão ilegal. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. Edição Especial, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/22. Acesso em: 14 abr. 2024.