Tensões constitucionais sobre as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto

Autores

Palavras-chave:

Comunidades tradicionais, Garantias constitucionais, Comunidades de fundo e fecho de pasto

Resumo

O artigo trata das garantias constitucionais das comunidades tradicionais, ante os artigos 215 e 216 da Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, dos riscos que essas comunidades vêm enfrentando ao longo da história e da omissão estatal em concretizar aquelas garantias e assegurar seus modos particulares de expressão e de criar, fazer e viver. Analisa, por meio do método indutivo, o caso das comunidades de fundo e fecho de pasto, espécie de comunidade tradicional frequente no Estado da Bahia, inclusive em face da insegurança jurídica criada pela Lei 12.910, de 11 de outubro de 2013, daquele Estado. A norma atinge diretamente o nexo de identidade daquelas comunidades com o território e se insere no contexto de invisibilização de direitos coletivos.

Biografia do Autor

Ana Carolina Amaral de Pontes, UFRPE

Professora da UFRPE- UAG. Pesquisadora e mãe (produção de seres humanos críticos iniciada em 2001 e 2011 - até dias atuais). Defendeu tese de doutorado em Educação dentro da ideia da Educação para Cidadania e Democracia utilizando as contribuições de Hannah Arendt, pela Universidade Federal de Pernambuco (out/2011). Defendeu dissertação de mestrado na área Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela mesma universidade (2006) investigando a Desobediência Civil como instrumento possível dentro das democracias participativas sob a teoria concebida por Hannah Arendt sobre representatividade, desobediência civil e participação. Obteve o título de Especialista em Direito Processual Civil pela mesma universidade (2004). Graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2002). É colaboradora em algumas entidades do Terceiro Setor e professora voluntária do Projeto de Extensão da UFPE- Centro de Educação - Vestibular Solidário, desde 2009 até o presente. Atua no projeto semanalmente discutindo grandes eixos como Gênero, Classe, Relações étnico-Raciais, Cidadania e Democracia para a produção de textos dissertativos/opinativos por jovens periféricos/as para fomentar o debate sobre Educação para Cidadania e ingresso nas universidades. ORCID 0000-0002-9345-7952 Interesses: Direitos Humanos e Educação, Direito Civil, Gênero sob classe e étnico raciais, Hannah Arendt.

Wellington Cabral Saraiva, Ministério Público Federal

Procurador Regional da República (Ministério Público Federal) desde 1995. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (1999). Procurador Regional Eleitoral Substituto em Pernambuco (2017-2019). Membro do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do MPF (2013-2017). Coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional do Procurador-Geral da República (2013-2017); Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2011-2013). Coordenador do Grupo de Trabalho do MPF sobre Convenções Internacionais de Combate à Corrupção (2010-2013). Ex-membro do Grupo de Trabalho do MPF para Combate aos Crimes Financeiros e de Lavagem de Dinheiro.

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Publicado

2019-09-30

Como Citar

AMARAL DE PONTES, A. C.; CABRAL SARAIVA, W. Tensões constitucionais sobre as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. 2, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/220. Acesso em: 25 jun. 2024.