Work, dignity and visibility: allocating people with disabilities in the framework of public services as means to induce the implementation of inclusive public polices

Autores

Palavras-chave:

Labor, Visibility, Inclusion, People with disabilities, Public service

Resumo

This paper analyzes the social implications of the absence of people with disabilities in key public positions in the Brazilian labor market, as well as the effects of this in the feedback of prejudice and social exclusion in relation to this vulnerable group. In order to do so, a sample of the results of some of the most recent major public careers entrance exams in Brazil, for the positions of Judge, Prosecutor and Professor, have been drawn up in order to examine, in practice, the idea of broad accessibility to key positions, as proposed by the 1988 Constitution. Under the theoretical framework of the right to equality, and using the deductive method and bibliographical research, the conclusions point to the need for more investments in the implementation of accessibility and inclusive education resources, with the establishment of new affirmative measures aimed specifically at the promotion of labor inclusion in relation to the functions of greater responsibility within the public service.

Biografia do Autor

Bruno Martins Teixeira, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Mestrando em Proteção de direitos Fundamentais. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Assistente em Administração do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Campus Divinópolis (Minas Gerais, Brasil). Advogado. E-mail: brunomarteixeira@gmail.com.

Edilene Lôbo, PUC - Minas

Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Graduada em Direito pela Universidade de Itaúna (1995). Professora do Mestrado e da Graduação em Direito pela Universidade de Itaúna. Tem experiência na área do Direito Processual Civil, Penal e Eleitoral; Direito Administrativo, Eleitoral e Constitucional.

Downloads

Publicado

2019-09-30

Como Citar

MARTINS TEIXEIRA, B.; LÔBO, E. Work, dignity and visibility: allocating people with disabilities in the framework of public services as means to induce the implementation of inclusive public polices. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. 2, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/222. Acesso em: 27 jul. 2024.

Edição

v. 35 n. 2 (2019): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.