Precedentes vinculantes na ordem jurídica brasileira: analisando seus impactos

Autores

Palavras-chave:

common law, civil law, jurisprudência, precedentes vinculantes

Resumo

Objetiva-se analisar, a partir do contexto da Constituição de 1988, a forma como se deu no Brasil a incorporação da doutrina dos precedentes (esta idealizada nos países do “common law”), na realidade local (país de “civil law”), e como no “common law” o precedente é a fonte primária de Direito, o que difere da realidade brasileira. Trar-se-á como resultado que esta aproximação não representa, de fato, a adoção de modelo precedencialista propriamente dito. Utilizar-se-á de metodologia baseada em pesquisa qualitativa, tecida com base doutrinária (nacional e internacional). Abordar-se-á o tema pelo método hipotético-dedutivo, de cunho descritivo e analítico. Buscar-se-á provar que a incorporação no Brasil da doutrina precedencialista não pode ser vista com fins de efetivação de direitos, mas sim visa estabelecer rol de jurisprudências impeditivas de conhecimento e provimento de recursos utilizada pelos tribunais superiores em contrariedade aos interesses das partes demandantes, que são prejudiciais à efetividade do processo.

Biografia do Autor

Paulo Henrique Martins

Doutor em Política pela Universidade Federal Fluminense (decorrente do reconhecimento pela UFF em 2019 do título de Doctor obtido pela UMSA, Arg. Doutorado Com ênfase em Direito, cursado de 2011-2017, devidamente reconhecido no Brasil). Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR (2017). Possui pós-graduação em Direito Tributário pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci (2015). Possui pós-graduação em Direito do Estado pela UNIDERP (2011). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (2008). Tem experiência nas áreas de direitos da personalidade, direito administrativo e tributário. Professor e Advogado atuante em Maringá, PR. É sócio fundador da Paulo Martins Advocacia, situada em Maringá, PR, com atuação profissional nas áreas de direito administrativo, ambiental, civil e tributário. E-mail para contato: paulo@paulomartins.adv.br e Site: http://www.paulomartins.adv.br

Dirceu Pereira Siqueira , UNICESUMAR

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) em Direito na Universidade Cesumar (UniCesumar) - Maringá - PR; Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc. XX da Universidade de Coimbra, área de concentração em "Democracia e Direitos Humanos", sob orientação do Prof. Doutor Jónatas Eduardo Machado (2014); Doutor (2013) e Mestre (2008) em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru; Especialista (2006) Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP); Graduado em Direito (2002) pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP); Professor nos cursos de Graduação em Direito do Centro Universitário de Bebedouro (UNIFAFIBE) e da Universidade de Araraquara (UNIARA); Professor Convidado do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in Administrative Studies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State - EUA; Membro do Observatório del Derecho a la Alimentación en América Latina y el Caribe; Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Editor da "Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) - Qualis/Capes B1"; Autor de importantes livros jurídicos, merecendo destaque: "Teoria Geral do Direito à Alimentação: cultura, cidadania, cidadania e legitimação" (Editora Boreal, 2015); "Direito à saúde: da normatização à efetividade" (Editora Boreal, 2014); "A Dimensão Cultural do Direito Fundamental à Alimentação" (Editora Boreal, 2013) e "Tutela Coletiva do Direito à Saúde" (Lemos e Cruz, 2011), além de relevantes Capítulos de livros e Artigos Jurídicos; Organizador de relevantes Obras Jurídicas. Membro do Conselho Editorial da Editora Boreal e da Revista Âmbito Jurídico; Consultor Jurídico do Grupo J. Bueno e Mandaliti Advogados; Mediador e Árbitro do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos (Caraíve Group); Parecerista; Consultor Jurídico; Advogado

Dirceu Pereira Siqueira , UNICESUMAR

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) em Direito na Universidade Cesumar (UniCesumar) - Maringá - PR; Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc. XX da Universidade de Coimbra, área de concentração em "Democracia e Direitos Humanos", sob orientação do Prof. Doutor Jónatas Eduardo Machado (2014); Doutor (2013) e Mestre (2008) em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru; Especialista (2006) Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP); Graduado em Direito (2002) pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP); Professor nos cursos de Graduação em Direito do Centro Universitário de Bebedouro (UNIFAFIBE) e da Universidade de Araraquara (UNIARA); Professor Convidado do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in Administrative Studies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State - EUA; Membro do Observatório del Derecho a la Alimentación en América Latina y el Caribe; Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Editor da "Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) - Qualis/Capes B1"; Autor de importantes livros jurídicos, merecendo destaque: "Teoria Geral do Direito à Alimentação: cultura, cidadania, cidadania e legitimação" (Editora Boreal, 2015); "Direito à saúde: da normatização à efetividade" (Editora Boreal, 2014); "A Dimensão Cultural do Direito Fundamental à Alimentação" (Editora Boreal, 2013) e "Tutela Coletiva do Direito à Saúde" (Lemos e Cruz, 2011), além de relevantes Capítulos de livros e Artigos Jurídicos; Organizador de relevantes Obras Jurídicas. Membro do Conselho Editorial da Editora Boreal e da Revista Âmbito Jurídico; Consultor Jurídico do Grupo J. Bueno e Mandaliti Advogados; Mediador e Árbitro do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos (Caraíve Group); Parecerista; Consultor Jurídico; Advogado

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Publicado

2018-02-01

Como Citar

MARTINS , P. H. .; PEREIRA SIQUEIRA, D. . .; PEREIRA SIQUEIRA , D. . Precedentes vinculantes na ordem jurídica brasileira: analisando seus impactos. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 34, n. 1, 2018. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/260. Acesso em: 22 jun. 2024.