A DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL DELIBERATIVA E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS IGUALITÁRIAS

Autores

  • Adriana da Costa Ricardo Schier UNIBRASIL
  • Fernando de Oliveira Torres

Palavras-chave:

Direitos sociais, Políticas públicas, Democracia deliberativa, Habermas, Igualdade

Resumo

Por meio de pesquisa bibliográfica, objetivou-se identificar uma forma para que as Políticas Públicas implementadas no Estado brasileiro sejam mais condizentes com as necessidades da maioria de seus cidadãos, de modo a respeitar os Direitos Fundamentais normativamente previstos na Constituição Federal de 1988 ao corrigir a assimetria de participação existente em um processo de política pública. Para isso, analisou-se, em um primeiro momento, questões teóricas da definição de Política Pública, sua perspectiva de ciclo, o seu fundamento como instrumento do Estado Social, e a sua relação com a democracia, de modo a perceber que a teoria clássica sobre a democracia não é hábil a fazer frente ao problema de elitização das Políticas Públicas. Por conta disso, como etapa final do trabalho, analisou-se a Teoria Deliberativa Participativa de Habermas, de modo a identificar que uma maior participação da sociedade no processo da política públicas pode gerar escolhas mais racionais e que respondam mais satisfatoriamente aos anseios de todos os segmentos sociais.

Biografia do Autor

Adriana da Costa Ricardo Schier , UNIBRASIL

Adriana da Costa Ricardo Schier : Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2009). Estágio Pós-Doutoral em Direito Público pela PUC-Pr (2018) Professora de Direito Administrativo do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil - na Graduação, no Mestrado e Doutorado em Direito e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar - Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional - NUPECONST, líder da linha de pesquisa ?Direito Administrativo e Estado Sustentável ? DAES?. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Presidente da Comissão de Serviços Públicos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Vice-Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro da Comissão de Gestão Pública da OAB-Seccional Paraná. Advogada e Consultora.

Fernando de Oliveira Torres

Fernando de Oliveira Torres: Mestrando bolsista em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduado com mérito acadêmico em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Prêmio Marcelino Champagnat-2015). Pós graduando em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e Pós graduado em Ciências Penais pela LFG. Membro do Núcleo de pesquisa em políticas públicas e desenvolvimento - NUPED (PUC-PR) e do Núcleo de Pesquisas Constitucionais - NUPECONST (CNPq- Unibrasil). Advogado. 

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Publicado

2020-02-01

Como Citar

DA COSTA RICARDO SCHIER , A. .; DE OLIVEIRA TORRES, F. A DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL DELIBERATIVA E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS IGUALITÁRIAS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 36, n. 1, 2020. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/269. Acesso em: 28 maio. 2024.