ASSISTÊNCIA AO IDOSO E O ACESSO ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA

Autores

Palavras-chave:

Idoso, Instituição de Longa Permanência, Benefício Assistencial, Estatuto do Idoso, Responsabilidade do Estado

Resumo

O objetivo do trabalho é analisar as políticas públicas de assistência social voltadas à população idosa. O crescente número de idosos no país exige a atuação do Estado na implementação de serviços públicos. O destaque será dado às instituições de longa permanência, responsáveis pelo atendimento asilar e de saúde do idoso, buscando garantir vida digna a essa parcela da população. Demonstrar-se-á que o Estado não possui instituições assistenciais suficientes para atender a demanda, de modo que o atendimento também é oferecido pela rede privada. O estudo avaliará que, na hipótese de o idoso não poder custear sua moradia, caberá ao Estado ampará-lo, de maneira integral ou parcial, conforme a necessidade, porque o dever estatal decorre de norma constitucional, refletida em diversas normativas infraconstitucionais, sendo a obrigação solidária entre os entes federados. A pesquisa se desenvolveu utilizando-se do método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, baseada no levantamento doutrinário e jurisprudencial.

Biografia do Autor

Carla Roberta Ferreira Destro

Carla Roberta Ferreira Destro: Mestre em Ciências Jurídicas pela UENP. Possui Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. Advogada. Atualmente é Supervisora de Monografias/TC e Coordenadora dos Núcleos de Direitos Humanos e de Acessibilidade e Acolhimento do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. É também Professora no curso de Direito do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Pessoa com Deficiência.

Vladimir Brega Filho

Vladimir Brega Filho: Possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino (1989), mestrado em Mestrado em Direito - Instituição Toledo de Ensino (2001), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e estágio de pos doutoramento na Universidade de Lisboa (2013). Atualmente é professor adjunto da Universidade Estadual do Norte do Paraná e promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, efetividade, igualdade e formas alternativas de solução dos conflitos penais

 

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Publicado

2020-02-01

Como Citar

FERREIRA DESTRO , C. R.; BREGA FILHO, V. ASSISTÊNCIA AO IDOSO E O ACESSO ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 36, n. 1, 2020. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/274. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 36 n. 1 (2020): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

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