O ASSÉDIO MORAL À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA E A DIGNIDADE DO EMPREGADO

Autores

  • Leda Maria Messias da Silva
  • Jeferson Luiz Cattelan

Palavras-chave:

Dano moral, Dignidade humana, Meio ambiente de trabalho

Resumo

O meio ambiente de trabalho equilibrado é um direito fundamental de todos os trabalhadores. As reformas trabalhistas, no estado democrático de direito, não podem retroceder nos direitos e garantias sociais conquistados no decorrer da história. O assédio moral é uma prática reiterada que degrada o espaço laboral e causa graves consequências na integridade psicofísica do trabalhador e pode aumentar com a limitação da responsabilidade do empregador pós reforma. Conclui-se no estudo que a tarifação do dano moral é inconstitucional, pois limita a responsabilidade do empregador, causa discriminação do ser humano pelo valor do salário recebido e contraria o art. 5°, incs. V e X da Constituição Federal de 1988. Trata-se de pesquisa em referencial teórico bibliográfico em livros, artigos e revistas científicas. O método utilizado foi o indutivo, partindo da análise da reforma trabalhista para as implicações na desproteção do meio ambiente de trabalho

Biografia do Autor

Leda Maria Messias da Silva

Leda Maria Messias da Silva: Possui Pós doutorado em Direito do Trabalho, pela Universidade de Lisboa,doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995), graduação em Direito pela Fundação Universidade Estadual de Maringá (1986). Atualmente é associado colaborador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação , professora do Mestrado, Doutorado e Graduação do Centro Universitário de Maringá, prof.associado da Universidade Estadual de Maringá, membro do conselho universitário da Universidade Estadual de Maringá. Tem experiência na área de Direito, com ênfase na dignidade do trabalhador no meio ambiente de trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, assédio moral, dignidade, direitos de personalidade e meio ambiente de trabalho.

Jeferson Luiz Cattelan

Jeferson Luiz Cattelan: Mestre em Ciências Jurídicas pela UNICESUMAR, Bolsista CAPES/PROSUP - Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares período (2017/2018). Especialista em Direito do Trabalho - Material e Processual (2017/2018) e Especialista em Direito Processual Penal (2018/2019) pela Faculdade Educacional da Lapa, FAEL, Lapa, Brasil. Graduado em Direito pela Universidade Paranaense-UNIPAR (2016). Possui MBA em Finanças pelo Instituto Paranaense de Ensino (2010); Especialista em Administração Empresarial pela Faculdade Integradas do Vale do Ivaí (2009) e Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Estadual de Educação Ciências e Letras de Paranavaí (2008). Ingressou na Polícia Militar 30 de junho de 2010, trabalhou na seção de Trânsito, exerceu funções no Cartório TCIP e na seção de Justiça e Disciplina. Atualmente está licenciado da Polícia Militar e foi nomeado Secretário Municipal de Proteção à Vida Patrimônio Público e Trânsito de Paranavaí

Downloads

Publicado

2020-02-01

Como Citar

MESSIAS DA SILVA , L. M.; CATTELAN, J. L. . O ASSÉDIO MORAL À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA E A DIGNIDADE DO EMPREGADO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 36, n. 1, 2020. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/279. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 36 n. 1 (2020): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.