O INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS E O DIREITO COMO INTEGRIDADE: UM DIÁLOGO ENTRE O CIVIL LAW E O COMMON LAW

Autores

  • Eloy Pereira Lemos Junior
  • André Geraldo Santos Cardoso de Mesquita

Palavras-chave:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, litigiosidade, padronização das decisões judiciais

Resumo

O artigo busca analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e as novas técnicas de julgamento oriundas do common law como overruling e distinguishing, que possuem o nítido objetivo de fortalecer as decisões judiciais e criar uma jurisprudência íntegra, coerente e racional, além de conter a litigiosidade excessiva para minimizar o abarrotamento nos tribunais, sendo assim, a reflexão central deste estudo tem como foco principal a questão envolvendo a padronização das decisões judiciais e seus reflexos no contexto do Estado Democrático de Direito. A metodologia de estudo será com ênfase na pesquisa bibliográfica com utilização do método dedutivo e indutivo

Biografia do Autor

Eloy Pereira Lemos Junior

Eloy Pereira Lemos Junior: Possui doutorado em direito empresarial pela UFMG (2007), mestrado (2002) e especializações (direito interdisciplinar). Foi bolsista da CAPES em estágio doutoral na Universidade Clássica de Lisboa (2005) e como professor pesquisador da FUNDEP-UFMG em 2013. Pós-doutorado em direito pela PUC-MG (2018). Avaliador de cursos de direito pelo INEP-MEC (desde 2010). Professor titular do doutorado, mestrado e graduação em direito da Universidade de Itaúna (desde 2011). Foi professor titular na graduação e especializações de diversas IES. Experiência acadêmica na área de direito privado, com ênfase em direito empresarial e em direitos humanos, pesquisas, pesquisas científicas, em artigos e monografias (TCCs). Autor de artigos científicos na área de direito. Coordenador do grupo de Pesquisa em Direito Privado: Direitos Humanos/Fundamentais; Propriedade Privada/Empresas; Justiça/Funções e Inovações Sociais; e Inteligência competitiva e empreendedorismo. Rondonista e voluntário em causas sociais. Recebeu em 2015 o prêmio Jabuti pelo Livro: Pessoas em Situação de Rua (ISBN 9788567020600), onde escreveu um capítulo sobre seus direitos trabalhistas. É advogado desde 1992.

André Geraldo Santos Cardoso de Mesquita

 André Geraldo Santos Cardoso de Mesquita: Servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Pós-graduado em Direito Processual PUC Minas. Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna – MG. Vinculado à Fundação Universidade de Itaúna – MG, Pós-graduando em Filosofia e Teoria do Direito PUC Minas.

Downloads

Publicado

2020-02-01

Como Citar

PEREIRA LEMOS JUNIOR , E. .; SANTOS CARDOSO DE MESQUITA, A. G. . O INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS E O DIREITO COMO INTEGRIDADE: UM DIÁLOGO ENTRE O CIVIL LAW E O COMMON LAW. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 36, n. 1, 2020. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/283. Acesso em: 3 dez. 2024.

Edição

v. 36 n. 1 (2020): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.