“Cross-fertilization” as a neocolonial tool? Impressions deriving from the Artavia Murilo vs. Costa Rica case before the Interamerican Court of Human Rights

Autores

Palavras-chave:

Cross-fertilization, Jurisprudence, Coloniality, Inter-American Court of Human Rights, Altavia Murilo et al. v. Costa Rica

Resumo

Considering the increase in international courts in recent years, it is natural that the numbers of international precedents enlarge as well. Given this fact, and in the light of art. 38(1)(d) of the Statute of the International Court of Justice, which establishes jurisprudence as a source of international law, there is nothing to prevent the various international courts from using precedents from their peers to support a decision adjudicated before them. Thus, an interesting question is precisely whether this communicative tool could not carry with it colonial standards, maintaining an excluding structure in international (human rights) law. Therefore, this text seeks to debate this issue by taking as an example the discussions in the Artavia Murilo et al. v. Costa Rica case judged by the Inter-American Court, concluding that it is necessary to use jurisprudence with parsimony, due to regional particularities and the need to promote ratios decidendi duly located. To do so, a research of an applied nature is carried out, based on the deductive method, addressing the questions raised in a descriptive and exploratory manner, based on sources collected qualitatively, primarily, using bibliographical and documentary techniques.

Biografia do Autor

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, UFU

Professora permanente do Programa de Pós-graduação em Direito e professora Adjunta de Direito Internacional da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Expert brasileira nomeada pelo Ministério da Justiça/SENACON para atuar junto à Conferência de Direito Internacional Privado da Haia - HCCH, no 'Projeto Turista". Doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, com período sanduíche junto à University of Ottawa. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, esta com bolsa CAPES e período sanduíche junto à University of Toronto, com bolsa DFAIT. Especialista em Língua Inglesa pela Unilasalle, em Direito Internacional pela UFRGS - PPGD e em Relações Internacionais Contemporâneas pela UFRGS - PPGEEI. Possui aperfeiçoamento em direito Norte-Americano (Fordham University), Direito Humanitário (Harvard University), instituições econômicas internacionais (New York University), Refugiados (York University) e Direito Internacional Público (Hague Academy - 2013, 2017 e 2019 - esta com bolsa). Pesquisadora nas áreas de Direito Internacional Público e Privado, Direitos Humanos, Sustentabilidade, Teoria Crítica e Consumo Internacional.

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Publicado

2019-10-01

Como Citar

A. F. R. CARDOSO SQUEFF, T. “Cross-fertilization” as a neocolonial tool? Impressions deriving from the Artavia Murilo vs. Costa Rica case before the Interamerican Court of Human Rights. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 35, n. Edição Especial, 2019. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/33. Acesso em: 14 abr. 2024.