Tributação ambiental no Brasil: concretização de políticas públicas ambientais e desenvolvimento sustentável
Palavras-chave:
Tributação ambiental, Desenvolvimento sustentável, Extrafiscalidade, Tributação seletivaResumo
O desenvolvimento sustentável com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado é um dos maiores desafios da sociedade atual. A tributação ambiental pode ser um importante instrumento para a concretização de políticas públicas ambientais. O presente artigo enfrenta o problema: O direito tributário, em seu caráter fiscal e extrafiscal, é capaz de auxiliar na efetivação de políticas públicas ambientais? Seu objetivo geral é defender a hipótese de que o direito tributário, tanto em seu caráter fiscal como extrafiscal, pode ser um importante instrumento de concretização de políticas públicas ambientais voltadas para um desenvolvimento sustentável. Os objetivos específicos são: apresentar as características e limitações do sistema tributário nacional, em seguida tratar da teorização da tributação ambiental, e, por fim, examinar os limites e as possibilidades que os arranjos fiscais verdes apresentam dentro da matriz fiscal brasileira, com enfoque na CIDE-combustíveis e o ICMS ecológico. O trabalho utilizou-se do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica. Por fim, conclui-se que as poucas interações entre o direito tributário e o meio ambiente no Brasil apresentam um significativo resultado, demonstrando que a tributação ambiental pode ser um instrumento eficiente para políticas públicas que assegurem o desenvolvimento sustentável.
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