Tributação ambiental no Brasil: concretização de políticas públicas ambientais e desenvolvimento sustentável

Autores

Palavras-chave:

Tributação ambiental, Desenvolvimento sustentável, Extrafiscalidade, Tributação seletiva

Resumo

O desenvolvimento sustentável com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado é um dos maiores desafios da sociedade atual. A tributação ambiental pode ser um importante instrumento para a concretização de políticas públicas ambientais. O presente artigo enfrenta o problema: O direito tributário, em seu caráter fiscal e extrafiscal, é capaz de auxiliar na efetivação de políticas públicas ambientais? Seu objetivo geral é defender a hipótese de que o direito tributário, tanto em seu caráter fiscal como extrafiscal, pode ser um importante instrumento de concretização de políticas públicas ambientais voltadas para um desenvolvimento sustentável. Os objetivos específicos são: apresentar as características e limitações do sistema tributário nacional, em seguida tratar da teorização da tributação ambiental, e, por fim, examinar os limites e as possibilidades que os arranjos fiscais verdes apresentam dentro da matriz fiscal brasileira, com enfoque na CIDE-combustíveis e o ICMS ecológico. O trabalho utilizou-se do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica. Por fim, conclui-se que as poucas interações entre o direito tributário e o meio ambiente no Brasil apresentam um significativo resultado, demonstrando que a tributação ambiental pode ser um instrumento eficiente para políticas públicas que assegurem o desenvolvimento sustentável.

Biografia do Autor

João Otávio Bacchi Gutinieki, FGV

Mestrando em Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). Pesquisador na Fundação Getúlio Vargas (FGV). E-mail: joaogutinieki@usp.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6145704698215923. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8140-3551.

Rafael de Souza Mendonça

Mestre em Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). E-mail: rafaelsmendonca@usp.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1243900797424259.

Tiago Cappi Janini, UNISAL

Coordenador e Professor do Programa de Mestrado em Direito do Unisal – Lorena, SP. Estágio Pós-Doutoral (PNPD/CAPES) na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC, SP. E-mail: tiagocappi@yahoo.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7897521026059454. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9554-5692.

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Publicado

2021-10-21