A dualidade entre o jurídico e o político na jurisdição constitucional

Autores

Palavras-chave:

Direito e política, Ativismo judicial, Conflitos entre poderes constituídos, Proposta de emenda constitucional n. 33/11, Jurisdição constitucional

Resumo

De forma concreta, o artigo aborda o princípio da separação dos poderes e os limites jurídicos estabelecidos pela Constituição de 1988 à atuação do poder Legislativo e do Supremo Tribunal Federal. Após discorrer sobre o contexto político brasileiro, atualmente marcado pelo ativismo judicial e pela crise da representação democrática, examina o programa normativo da proposta de emenda constitucional n. 33/11 de forma a evidenciar que o juízo de constitucionalidade desta proposição envolve problemas interpretativos diretamente relacionados a conflitos institucionais entre o Legislativo e o Judiciário. Mais do que simples divergências hermenêuticas sobre a melhor interpretação da Constituição, a contenda sobre a constitucionalidade da PEC n. 33/11 materializa uma disputa política, em progresso, entre poderes constituídos. Ao final, conclui-se que argumentos de política e argumentos jurídicos não devem ser confundidos na prática jurisdicional da suprema corte.

Biografia do Autor

Thiago Coelho Sacchetto, Instituto para o Desenvolvimento Democrático – IDDE

Doutorando em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Pós graduado em Advocacia Pública pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foi pesquisador em Direito Público na Università degli Studi di Roma - La Sapienza. Membro do Corpo de Avaliadores da Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor do Instituto para o Desenvolvimento Democrático. Advogado e autor de artigos e trabalhos acadêmicos.

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Publicado

2015-02-01

Como Citar

COELHO SACCHETTO, T. A dualidade entre o jurídico e o político na jurisdição constitucional. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 31, n. 1, 2015. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/37. Acesso em: 22 jun. 2024.