TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL COMO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA: O CASO DO METRÔ DE SÃO PAULO

Autores

Palavras-chave:

direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais, reconhecimento facial, segurança pública

Resumo

O presente artigo tem como escopo o estudo da aplicação da tecnologia do reconhecimento facial como política de segurança pública no âmbito do metrô do Estado de São Paulo. O objetivo do estudo consiste em verificar a legalidade e/ou constitucionalidade da concessão do serviço de monitoramento por meio de reconhecimento facial. As metodologias utilizadas foram a de revisão bibliográfica e estudo de caso. As metodologias utilizadas foram a de revisão bibliográfica e estudo de caso. Concluiu-se que em função do Metrô de São Paulo não fazer parte do sistema de segurança pública estadual, apresenta-se ilegal e inconstitucional a concessão para o monitoramento via tecnologia de reconhecimento facial dos cidadãos consumidores do serviço de transporte público, oportunidade em que se oferece possível solução para a questão.

Biografia do Autor

Gianfranco Faggin Mastro Andréa, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialização em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus, Mestre e Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito da Universidade Paulista. Analista do Ministério Público da União. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9702790239703189, ORCID: 0000-0003-4817-0298, E-mail: professorgianfaggin@gmail.com.

Denis Cortiz da Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito da Universidade Paulista e Universidade São Judas. Delegado de Polícia. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0154088457124074, ORCID: 0000-0002-3638-5681, E-mail: dcortiz1981@gmail.com.

Wagner Wilson Deiró Gundim, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FADUSP

Graduação em Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, tendo sido bolsista CAPES. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Bolsista CAPES na modalidade taxas. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Professor de Direito Constitucional, Ciência Política e Fundamentos do Direito Eleitoral na Universidade Anhembi Morumbi. Sócio Fundador do Gundim & Advogados Associados. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9744255875865234, ORCID: 0000-0003-4309-2788, E-mail: wagner.gundim@adv.oabsp.org.br

Referências

BARBOSA, Danilo Ricardo Ferreira; SILVA, Carlos Sérgio Gurgel da. A coleta e o uso indevido de dados pessoais: um panorama sobre a tutela da privacidade no Brasil e a lei geral de proteção de dados. RJLB, ano 5, n. 6, 2019.

BAUMAN, Zygmunt. Vigilância Líquida: diálogos com David Lyon. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Ed. Zahar, 2001.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

BRASIL. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 20 jul 2020.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 20 jul. 2020

BRASIL. Câmeras de reconhecimento facial vão ajudar a identificar criminosos no carnaval. Correio da Bahia, Salvador, 26 fev. 2019. Disponível em: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/cameras-de-reconhecimento-facial-vao-ajudar-a-identificar-criminosos-no-carnaval/. Acesso em: 10 jul. 2020.

CONCEIÇÃO, Valdir Silva; NUNES, Edna Maria; ROCHA, Ângela Machado. O Reconhecimento Facial como uma das Vertentes da Inteligência Artificial (IA): um estudo de prospecção tecnológica. Cadernos de Prospecção. Salvador, v. 13, n. 3, p. 745-758, junho, 2020.

G1 RIO. Sistema de reconhecimento facial da PM do RJ falha, e mulher é detida por engano. Disponível em https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/07/11/sistema-de-reconhecimento-facial-da-pm-do-rj-falha-e-mulher-e-detida-por-engano.ghtml. Acesso em 02 jul. 2020.

GAMBA, João Roberto Gorini. Democracia e tecnologia: impactos da quarta revolução industrial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

LOPES, Marcelo Frulanni. A lei geral de proteção de dados pessoais e o direito de imagem. JOTA [online], 2019.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo: Malheiros, 1999.

MORAIS DA ROSA, Alexandre. A questão digital: o impacto da inteligência artificial no Direito. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 6, n. 02, e259, jul./dez. 2019. doi: https://doi.org/10.29293/rdfg.v6i02.259. Disponível em: <http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/259>. Acesso em: 12 jul. 2020.

RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância – a privacidade hoje. Organização, seleção e apresentação de Maria Celina Bodin de Moraes. Tradução: Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Tradução Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.

SILVA, Alex Lima; CINTRA, Marcos Evandro. Reconhecimento de padrões faciais: Um estudo. In: IFRN. VII Escolar Potiguar de Computação e suas Aplicações – TI como Fartor de Desenvolvimento Regional. Santa Cruz – RN, 2014. Disponível em https://pdfs.semanticscholar.org/aa94/f214bb3e14842e4056fdef834a51aecef39c.pdf. Acesso em 25 jun. 2020.

THOMPSON, Isobel. The future of your face. Life, 25 jun. 2019. Disponível em: <https://theface.com/life/the-future-of-your-face>. Acesso em: 12 jul. 2020.

VIANA, Cleiton Correia; CONCEIÇÃO, Valdir Silva; ROCHA, Ângela Machado. Reconhecimento Facial e a Relativização do Direito da Imagem. REVISTA INGI. Vol.3, n.3, p.436-450. Jul/Ago/Set, 2019. Disponível em: < http://ingi.api.org.br/index.php/INGI/article/view/50>. Acesso em: 11 jul. 2020.

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Publicado

2022-09-23

Como Citar

ANDRÉA, G. F. M.; SILVA, D. C. da; GUNDIM, W. W. D. TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL COMO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA: O CASO DO METRÔ DE SÃO PAULO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 38, n. 2, p. 279–298, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/376. Acesso em: 19 mar. 2024.