TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL COMO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA: O CASO DO METRÔ DE SÃO PAULO

Autores

Palavras-chave:

direito à privacidade, direito à proteção de dados pessoais, reconhecimento facial, segurança pública

Resumo

O presente artigo tem como escopo o estudo da aplicação da tecnologia do reconhecimento facial como política de segurança pública no âmbito do metrô do Estado de São Paulo. O objetivo do estudo consiste em verificar a legalidade e/ou constitucionalidade da concessão do serviço de monitoramento por meio de reconhecimento facial. As metodologias utilizadas foram a de revisão bibliográfica e estudo de caso. As metodologias utilizadas foram a de revisão bibliográfica e estudo de caso. Concluiu-se que em função do Metrô de São Paulo não fazer parte do sistema de segurança pública estadual, apresenta-se ilegal e inconstitucional a concessão para o monitoramento via tecnologia de reconhecimento facial dos cidadãos consumidores do serviço de transporte público, oportunidade em que se oferece possível solução para a questão.

Biografia do Autor

Gianfranco Faggin Mastro Andréa, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialização em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus, Mestre e Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito da Universidade Paulista. Analista do Ministério Público da União. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9702790239703189, ORCID: 0000-0003-4817-0298, E-mail: professorgianfaggin@gmail.com.

Denis Cortiz da Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito da Universidade Paulista e Universidade São Judas. Delegado de Polícia. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0154088457124074, ORCID: 0000-0002-3638-5681, E-mail: dcortiz1981@gmail.com.

Wagner Wilson Deiró Gundim, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FADUSP

Graduação em Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, tendo sido bolsista CAPES. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Bolsista CAPES na modalidade taxas. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Professor de Direito Constitucional, Ciência Política e Fundamentos do Direito Eleitoral na Universidade Anhembi Morumbi. Sócio Fundador do Gundim & Advogados Associados. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9744255875865234, ORCID: 0000-0003-4309-2788, E-mail: wagner.gundim@adv.oabsp.org.br

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Publicado

2022-09-23

Como Citar

ANDRÉA, G. F. M.; SILVA, D. C. da; GUNDIM, W. W. D. TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL COMO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA: O CASO DO METRÔ DE SÃO PAULO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 38, n. 2, p. 279–298, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/376. Acesso em: 3 mar. 2024.