A REGULAMENTAÇÃO DA SEXUALIDADE PELO ESTADO: ENTRE MORALIDADES E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Elisângela Padilha Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Carla Bertoncini Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Mariana Ponciano Ribeiro Rennó Centro Universitário de Ourinhos - UNIFIO/SP

Palavras-chave:

direitos sexuais, direito das famílias, direitos humanos, intervenção estatal na vida privada

Resumo

O Estado tem legitimidade para interferir no comportamento sexual das pessoas? A partir dessa problemática, o estudo tem por objetivo demonstrar que não cabe ao Poder Público impor moralidades sexuais. A pesquisa contribui para os debates acerca de novas demarcações e contornos da sexualidade humana. Conclui-se que o Estado deve atuar no sentido de impedir que a sexualidade seja utilizada como base de discriminação, intimidação, violência e segregação social. A intervenção estatal apenas pode ser justificada quando ocorrer a violação de direitos sexuais, ou quando estiverem sob ameaça de violação. Trata-se de pesquisa qualitativa, com a utilização do método hipotético-dedutivo.

Biografia do Autor

Elisângela Padilha, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Projuris/Unifio. Graduada em Direito pela UNIFIO/Ourinhos-SP. Professora de Direito na UNIFIO/Ourinhos – SP. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3483259221864117. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0075-449X. E-mail: padilha.lm@gmail.com.

Carla Bertoncini, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutora em Direito Pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC – BRASIL. Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE – Bauru -SP. Professora adjunta do Curso de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) e do Curso de Graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professora do Curso de graduação em Direito do Centro Universitário UNIFIO – Ourinhos – SP. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8287398590266450. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4116-2431. E-mail: bertoncinicarla@uol.com.br.

Mariana Ponciano Ribeiro Rennó, Centro Universitário de Ourinhos - UNIFIO/SP

Mestranda em História Social pela Universidade Estadual de Londrina – PR. Pós-graduanda em Gestão Cultural pela Universidade Estadual do Paraná. Graduada do Curso de Direito pelo Centro Universitário de Ourinhos/SP, Graduada em História pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, campus Jacarezinho/PR. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0503861456685737. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5902-0570. E-mail: mariponrenno@hotmail.com.

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Publicado

2022-09-23

Como Citar

PADILHA, E.; BERTONCINI, C.; RENNÓ, M. P. R. . A REGULAMENTAÇÃO DA SEXUALIDADE PELO ESTADO: ENTRE MORALIDADES E DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 38, n. 2, p. 74–85, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/391. Acesso em: 22 jun. 2024.