A REFORMA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA DE 1967 E O AUTORITARISMO DA DITADURA CIVIL-MILITAR: O QUE A DEMOCRACIA TEM A DIZER

Autores

  • Elder Leonardo Abreu Vieira Universidade Federal de Viçosa - UFV
  • Davi Augusto Santana de Lelis Universidade Federal de Viçosa - UFV

Palavras-chave:

Reforma Administrativa, Decreto Lei nº 200/1967, Ditadura civil-militar, Democracia, Direito Administrativo

Resumo

O presente trabalho propõe-se a discutir acerca da herança da reforma administrativa implantada por meio do Decreto-Lei nº 200/1967, promulgado no período da ditadura civil-militar brasileira, no sistema administrativo vigente, utilizando-se para tanto das linguagens da democracia, a fim de contextualizar socialmente o fenômeno descrito e as suas consequências. Para tanto, se utilizará de um estudo de natureza teórico-proposicional, a partir da aproximação das tradições teóricas jurídicas e sociológicas, observando uma vertente teórico-metodológica baseada na revisão bibliográfica das temáticas em questão. Vislumbra-se que o sistema administrativo vigente perpetuaria práticas autoritárias e antidemocráticas advindas do regime de sua fundação, decorrentes da incompreensão, notadamente, da dimensão da linguagem dos afetos, quadro agravado pela ausência de uma “religião civil” que permitisse a união do povo. Desfecho da problemática apontada seria o desvio da concretização do interesse público no sistema administrativo vigente, mácula que resiste na contemporaneidade sob a égide da Constituição de 1988.

Biografia do Autor

Elder Leonardo Abreu Vieira, Universidade Federal de Viçosa - UFV

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Lattes: 3205886938444321. ORCID: 0000-0002-9050-0396. E-mail: elderabreu@live.com.

Davi Augusto Santana de Lelis , Universidade Federal de Viçosa - UFV

Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Mestre em Extensão Rural no Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Lattes: 8730416639355389. ORCID: 0000-0002-9307-7132. E-mail: davi.lelis@ufv.br.

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Publicado

2022-09-23

Como Citar

VIEIRA, E. L. A. .; LELIS , D. A. S. de . A REFORMA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA DE 1967 E O AUTORITARISMO DA DITADURA CIVIL-MILITAR: O QUE A DEMOCRACIA TEM A DIZER. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 38, n. 2, p. 56–73, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/396. Acesso em: 19 mar. 2024.