A REFORMA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA DE 1967 E O AUTORITARISMO DA DITADURA CIVIL-MILITAR: O QUE A DEMOCRACIA TEM A DIZER

Autores

  • Elder Leonardo Abreu Vieira Universidade Federal de Viçosa - UFV
  • Davi Augusto Santana de Lelis Universidade Federal de Viçosa - UFV

Palavras-chave:

Reforma Administrativa, Decreto Lei nº 200/1967, Ditadura civil-militar, Democracia, Direito Administrativo

Resumo

O presente trabalho propõe-se a discutir acerca da herança da reforma administrativa implantada por meio do Decreto-Lei nº 200/1967, promulgado no período da ditadura civil-militar brasileira, no sistema administrativo vigente, utilizando-se para tanto das linguagens da democracia, a fim de contextualizar socialmente o fenômeno descrito e as suas consequências. Para tanto, se utilizará de um estudo de natureza teórico-proposicional, a partir da aproximação das tradições teóricas jurídicas e sociológicas, observando uma vertente teórico-metodológica baseada na revisão bibliográfica das temáticas em questão. Vislumbra-se que o sistema administrativo vigente perpetuaria práticas autoritárias e antidemocráticas advindas do regime de sua fundação, decorrentes da incompreensão, notadamente, da dimensão da linguagem dos afetos, quadro agravado pela ausência de uma “religião civil” que permitisse a união do povo. Desfecho da problemática apontada seria o desvio da concretização do interesse público no sistema administrativo vigente, mácula que resiste na contemporaneidade sob a égide da Constituição de 1988.

Biografia do Autor

Elder Leonardo Abreu Vieira, Universidade Federal de Viçosa - UFV

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Lattes: 3205886938444321. ORCID: 0000-0002-9050-0396. E-mail: elderabreu@live.com.

Davi Augusto Santana de Lelis , Universidade Federal de Viçosa - UFV

Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Mestre em Extensão Rural no Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Lattes: 8730416639355389. ORCID: 0000-0002-9307-7132. E-mail: davi.lelis@ufv.br.

Referências

ABU-EL-HAJ, Jawdat. A estrutura do Estado e a economia política da intervenção estatal no Brasil. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, vol. 22, n. 1/2, 1991.

BARBOSA, Ruy. Trabalhos jurídicos. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1989.

BARBOZA FILHO, Rubem. As linguagens da democracia. Revista brasileira de ciências sociais, São Paulo, v. 23, n. 67, jun. 2008.

BARBOZA FILHO, Rubem. A modernização brasileira e o nosso pensamento político. Perspectivas, São Paulo, v. 37, Jan./jun. 2010.

BERCOVICI, Gilberto; MASSONETTO, Luís Fernando. A constituição dirigente invertida: a blindagem da Constituição Financeira e a agonia da Constituição Económica. Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, v. 69, 2006.

BERTERO, Carlos Osmar. Mudança Organizacional e Processo Decisório. Revista de Administração de Empresas, Rio de Janeiro, v. 16, n. 2, Mar./abr. 1976.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Crise Econômica e Reforma do Estado no Brasil. São Paulo: Editora 34, 1996.

CORREA, Leonardo Alves; BACHA e SILVA, Diogo. A Constituição Econômica e a Constituição Real do Capital: um trintenário de tensões. In: CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; RODRIGUES, Poliana Lino (org.). Trinta anos de constituição e 130 anos de lei Áurea: avanços e retrocessos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

COSTA, Frederico Lustosa da. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 42, n. 5, Set./out. 2008.

DIAS, José de Nazaré Teixeira. A reforma administrativa de 1967. Cadernos de Administração Pública. Fundação Getúlio Vargas: Rio de Janeiro, 1968.

GARGARELLA, Roberto. La sala de máquinas de la Constituición. Buenos Aires: Katz editores, 2014.

GUSTIN, Miracy; DIAS, Maria Teresa. (Re)pensando a pesquisa jurídica. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

KOZICKI, Katya; FALLER, Maria Helena Fonseca. Radicalizando a democracia, redefinindo a esfera pública, redesenhando instituições: um ensaio para maior participação popular na política. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 14, n. 3, e34534, set./dez. 2019. ISSN 1981-3694. DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369434534. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/34534 Acesso em: 18/03/2020.

LELIS, Davi Augusto Santana de. Ensaios sobre a atuação estatal. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2019.

LIMA JÚNIOR, Olavo Brasil. As reformas administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 49, n. 2, Abr./jun. 1998.

MARCELINO, Gileno Fernandes. Evolução do Estado e reforma administrativa. Brasília: Sedap, 1987.

RIBEIRO, Sheila Maria Reis. Reforma do aparelho de Estado no Brasil: uma comparação entre as propostas dos anos 60 e 90. In: VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 2002, Lisboa. Anais [...]. Lisboa: CLAD, 2002.

RODRIGUES, José Honório. Teoria da História do Brasil: introdução metodológica, 3. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1969.

TOCQUEVILLE, Alexis. Democracia na América. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

VIANNA, Oliveira. Instituições políticas brasileiras. Brasília: Senado Federal, 1999.

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Publicado

2022-09-23

Como Citar

VIEIRA, E. L. A. .; LELIS , D. A. S. de . A REFORMA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA DE 1967 E O AUTORITARISMO DA DITADURA CIVIL-MILITAR: O QUE A DEMOCRACIA TEM A DIZER. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 38, n. 2, p. 56–73, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/396. Acesso em: 20 jun. 2024.