A LEGITIMIDADE DO STF NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Doacir Gonçalves de Quadros Centro Universitário Internacional de Curitiba - Uninter
  • Wilian Roque Borges Centro Universitário Internacional de Curitiba – Uninter

Palavras-chave:

Estado Democrático de Direito, Constitucionalismo, STF e Revisão Judicial, Direito das minorias, Poder Judiciário

Resumo

Este artigo reflete acerca da função do Supremo Tribunal Federal em torno da revisão judicial das leis atuando como intérprete da Constituição. Transversalmente a esta reflexão se pretende inquirir por meio dos pressupostos do Estado Democrático e Constitucional a legitimidade do STF como interprete do texto constitucional, destacando-se um dinamismo e ativismo na efetivação dos preceitos constitucionais. O método adotado é o analítico-dedutivo a partir da reflexão teórica sobre a literatura que trata o Estado Democrático de Direito, Constitucionalismo, a revisão judicial e o ativismo judicial. Conclui-se que a Constituição Federal de 1988 concretizou no Brasil os pressupostos básicos do Estado Democrático de Direito concomitante a concessão ao Poder Judiciário e à Justiça Constitucional como garantidores dos valores materiais positivados na Constituição. Tal faculdade é direcionada para assegurar e resguardar a democracia em que a participação do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais se torna essencial e imperativa.

Biografia do Autor

Doacir Gonçalves de Quadros, Centro Universitário Internacional de Curitiba - Uninter

Doutor em Sociologia (UFPR). Professor de Ciência Política e do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional (Uninter). Coordenador do Grupo de Pesquisa “Justiça e poder político: a relação entre o campo jurídico e o campo político e a apropriação do direito como recurso de luta política” (Uninter), Curitiba, Paraná, Brasil. Lattes:  http://lattes.cnpq.br/1155024846734406 ORCID:  https://orcid.org/0000-0002-6652-9738 . Endereço eletrônico: dgquadros2001@yahoo.com.br.

Wilian Roque Borges, Centro Universitário Internacional de Curitiba – Uninter

Mestrando em Direito no Centro Universitário Internacional – Uninter (Bolsista 100% no Programa de Excelência do PPGD-UNINTER), sob a orientação da Profa. Dra. Andreza Cristina Baggio. Advogado. Conciliador e Mediador Judicial com formação pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Paraná (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no ano de 2016. Curitiba-PR. Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9639213642770951. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2260-3166 . Endereço eletrônico: wilianrborges@gmail.com.

Referências

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Jurisdição constitucional: entre o constitucionalismo e democracia. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, número especial, p. 24-50, 2015.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo. Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. [Syn]Thesis, Rio de Janeiro, v. 5, número especial, p. 23-32, 2012.

BERCOVICI, Gilberto. O Poder Constituinte do povo no Brasil: um roteiro de pesquisa sobre a crise constituinte. Lua Nova, São Paulo, n. 88, p. 305-325, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 26 out. 2021.

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A Constituição e o Supremo. Brasília: Supremo Tribunal Federal, s/d. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBD.asp?item=1080. Acesso 22/07/2019.

CAMARGO, Amanda de Souza; GALIB, Carolina Piccolotto; VEDOVATO, Luís Renato; MARTINI, Maria Carolina Gervásio Angelini; OLIVEIRA, Viviane de Arruda Pessoa. Democracia e política em tempos de fake news. Revista da Faculdade de Direito de Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 36, n. 2, p. 127-136, 2020.

CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

CHUEIRI, Vera Karam; SAMPAIO, Joanna Maria de Araújo. Como levar o Supremo Tribunal Federal a sério: Sobre a suspensão de Tutela Antecipada n. 91. Revista Direito GV, São Paulo, n. 5, p. 45-66, 2009.

CUNHA JÚNIOR, Dirley. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. rev. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2018.

DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya. Curso de processo constitucional. Controle de Constitucionalidade e remédios constitucionais. São Paulo: Atlas, 2011.

DWORKIN, Ronald. Freedom’s Law. The Moral Reading of the American Constitution. Cambridge (USA): Harvard University, 1996.

DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. Cambridge (USA): Harvard University, 1997.

DWORKIN, Ronald. The Forum of Principle. New York University Law Review, New York, v. 56, 1981.

GODOY, Miguel Gualano. Devolver a constituição ao povo: crítica à supremacia judicial e diálogos interinstitucionais. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

GOES, Guilherme Sandoval; MELLO, Cleyson de Moraes. Controle de constitucionalidade. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2016.

HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O federalista. Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. 3. ed. Campinas: Russel, 2009.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder constituinte. 6. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2014.

NASCIMENTO, Arthur Ramos; ALVES, Fernando de Brito. Vulnerabilidade de grupos minoritários entre cenários de crise e proteção de direitos. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 36, n. 2, p. 363-388, 2020.

ORMAY JÚNIOR, Luiz Carlos; ARRUDA, Rejane Alves. A revisão judicial das leis em Ronald Dworkin e o controle de constitucionalidade brasileiro. Interfaces Científicas – Direito, Aracaju, v. 5, n. 3, p. 9-20, 2017.

SLAIBI FILHO, Nagib. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

TREMBLAY, Luc B. The Legitimacy of Judicial Review: The Limits of Dialogue between Courts and Legislatures. International Journal of Constitutional Law, Oxford, v. 3, n. 4, p. 617-648, 2005.

WALDRON, Jeremy. The Core of the Case against Judicial Review. The Yale Law Journal, New Haven, v. 115, p. 1346-1406, 2006.

WALUCHOW, Wil. Constitutions as Living Trees: An Idiot Defends. Canadian Journal of Law & Jurisprudence, Cambridge (UK), v. 18, n. 2, p. 207-247, 2005.

Downloads

Publicado

2022-09-23

Como Citar

QUADROS, D. G. de; BORGES, W. R. A LEGITIMIDADE DO STF NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 38, n. 2, p. 38–55, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/400. Acesso em: 22 jun. 2024.