A LEGITIMIDADE DO STF NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Doacir Gonçalves de Quadros Centro Universitário Internacional de Curitiba - Uninter
  • Wilian Roque Borges Centro Universitário Internacional de Curitiba – Uninter

Palavras-chave:

Estado Democrático de Direito, Constitucionalismo, STF e Revisão Judicial, Direito das minorias, Poder Judiciário

Resumo

Este artigo reflete acerca da função do Supremo Tribunal Federal em torno da revisão judicial das leis atuando como intérprete da Constituição. Transversalmente a esta reflexão se pretende inquirir por meio dos pressupostos do Estado Democrático e Constitucional a legitimidade do STF como interprete do texto constitucional, destacando-se um dinamismo e ativismo na efetivação dos preceitos constitucionais. O método adotado é o analítico-dedutivo a partir da reflexão teórica sobre a literatura que trata o Estado Democrático de Direito, Constitucionalismo, a revisão judicial e o ativismo judicial. Conclui-se que a Constituição Federal de 1988 concretizou no Brasil os pressupostos básicos do Estado Democrático de Direito concomitante a concessão ao Poder Judiciário e à Justiça Constitucional como garantidores dos valores materiais positivados na Constituição. Tal faculdade é direcionada para assegurar e resguardar a democracia em que a participação do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais se torna essencial e imperativa.

Biografia do Autor

Doacir Gonçalves de Quadros, Centro Universitário Internacional de Curitiba - Uninter

Doutor em Sociologia (UFPR). Professor de Ciência Política e do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional (Uninter). Coordenador do Grupo de Pesquisa “Justiça e poder político: a relação entre o campo jurídico e o campo político e a apropriação do direito como recurso de luta política” (Uninter), Curitiba, Paraná, Brasil. Lattes:  http://lattes.cnpq.br/1155024846734406 ORCID:  https://orcid.org/0000-0002-6652-9738 . Endereço eletrônico: dgquadros2001@yahoo.com.br.

Wilian Roque Borges, Centro Universitário Internacional de Curitiba – Uninter

Mestrando em Direito no Centro Universitário Internacional – Uninter (Bolsista 100% no Programa de Excelência do PPGD-UNINTER), sob a orientação da Profa. Dra. Andreza Cristina Baggio. Advogado. Conciliador e Mediador Judicial com formação pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Paraná (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no ano de 2016. Curitiba-PR. Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9639213642770951. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2260-3166 . Endereço eletrônico: wilianrborges@gmail.com.

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Publicado

2022-09-23

Como Citar

QUADROS, D. G. de; BORGES, W. R. A LEGITIMIDADE DO STF NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 38, n. 2, p. 38–55, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/400. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

v. 38 n. 2 (2022): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

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