A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: CONSTITUCIONALIZAÇÃO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO AMBIENTE VIRTUAL

Autores

  • Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro Unicesumar - Maringá / PR
  • Fernando Navarro Vince Unicesumar - Maringá / PR
  • Patrícia dos Santos Conde Unicesumar - Maringá / PR

Palavras-chave:

Direitos da personalidade, Proteção de dados pessoais, Efetividade de direitos, PEC 17/2019, Remédios constitucionais

Resumo

O trabalho analisa a evolução tecnológica e a vulnerabilidade dos usuários de Internet, em razão dos bancos de dados conectados à rede mundial de computadores. Questiona-se os impactos na efetivação dos direitos da personalidade, face a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 17/2019, que visa alterar o texto constitucional para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência
privativa da União para legislar sobre a matéria. Ao se valer de raciocínio dedutivo, por meio documental, doutrinária e jurisprudencial, descritiva e exploratória, conclui-se com a presente pesquisa, que, ao considerar a aprovação da PEC, ter-se-á uma proteção mais extensa, ou mais ampla, ao usuário, titular dos dados, que passa a ter, de forma inequívoca, a legitimidade para se utilizar de remédios constitucionais para assegurar o direito fundamental à proteção de dados pessoais.

Biografia do Autor

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Unicesumar - Maringá / PR

Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Cesumar (UNICESUMAR), Maringá/PR. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) com período de pesquisa (doutorado sanduíche) na Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne, França. Advogada. Pesquisadora do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologiae Inovação (ICETI). Possui áreas de interesse em Direitos da Personalidade, Teoria da Democracia, Hermenêutica, Processo e Jurisdição Constitucional e Direito Internacional. Atuação acadêmica em português, francês e espanhol. E-mail institucional: daniela.ribeiro@unicesumar.edu.br. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-7621-8899. Endereço profissional: Centro de Ensino Superior de Maringá, Mestrado em Ciências Jurídicas. Avenida Guedner, 1610, zona 8, CEP: 87050-390, Maringá/PR – Brasil. Telefone: (44) 3027-6360.

Fernando Navarro Vince, Unicesumar - Maringá / PR

Doutorando em Direito na Universidade de Marília (UNIMAR), Marília/SP. Mestre em Ciência Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Professor da graduação em Direito da Faculdade de Londrina. Advogado. Possui áreas de interesse em Teoria da Democracia,
Hermenêutica, Processo e Jurisdição Constitucional e Direito Econômico. Atuação acadêmica em português e inglês. E-mail: fernandonavarrovince@gmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-8621-0639. Endereço profissional: Advocacia Vince. Rua Argemiro Sandoval, 230, centro, CEP: 86280-000, Uraí/PR – Brasil, Caixa-postal: 131. Telefone: (43) 35411647.

Patrícia dos Santos Conde, Unicesumar - Maringá / PR

Mestranda em Ciências Jurídicas na Universidade Cesumar (UNICESUMAR), Maringá/PR. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina/PR. Advogada. Possui áreas de interesse em Direitos da Personalidade, ProcessoCivil, Teoria da Democracia, Hermenêutica, Processo e Jurisdição Constitucional. Atuação acadêmica em português e inglês. E-mail: patricia200694@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4212-2957. Endereço profissional: Rodrigues Neto Advogados Associados. Rua João Wyclif, 111, sala 2602, Gleba Fazenda Palhano, CEP: 86050-450, Londrina/PR – Brasil. Telefone: (43) 3341-0152. URL da homepage: http://rodriguesneto.adv.br/.

Downloads

Publicado

2021-09-30

Como Citar

MENENGOTI GONÇALVES RIBEIRO, D.; NAVARRO VINCE, F.; DOS SANTOS CONDE, P. A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: CONSTITUCIONALIZAÇÃO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO AMBIENTE VIRTUAL. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 37, n. 2, 2021. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/411. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 37 n. 2 (2021): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2021 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.