CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PORQUE A POLÍTICA IMPORTA PARA O DIREITO
Palavras-chave:
Constitucionalismo, Política étnico-racial, PolíticaResumo
O debate constitucionalista norte-americano traz à tona o debate dos limites da interferência da política sobre as questões jurídicas. Frente a essas discussões controversas que envolvem, de um lado a segurança jurídica, e de outros direitos de minorias pela concretização dos valores constitucionais, este artigo terá como objetivo a análise da interferência da política nas decisões judiciais tendo como pedra de toque as lutas étnico-raciais dos negros nos Estados Unidos e no Brasil. Para isso, partirei do constitucionalismo da teoria de Ronald Dworkin, a partir da qual a política, assim como as regras e os princípios, como parte integrante do Direito, para, em seguida, analisar as principais decisões da Suprema Corte Norte-Americana envolvendo as políticas étnico-raciais e, ao final, buscarei uma aproximação dessa análise com as decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro acerca das políticas de ação afirmativa para negros.
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