EXCESSO, TÉCNICA E EXCEÇÃO: NOTAS CRÍTICAS AO CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO

Autores

Palavras-chave:

Teoria crítica, Estado de direito, estado de exceção, democracia, luta pelo direito

Resumo

O artigo analisa inicialmente os interesses que deram origem ao processo de concentração do poder e os discursos sobre como limitar a violência estatal. A ideia de um Estado que se constitui na “forma do direito” aparece como uma técnica que possibilita a contenção dos excessos inerentes a um poder coercitivo necessário para a coesão social. Considerando o conteúdo político de toda técnica, é possível identificar na forma direito um favorecimento da igualdade, do autogoverno e da renúncia ao uso direto da força. Contudo, esses mesmos valores constituem uma “neutralidade de segundo grau” enquanto ilusão que legitima a exceção permanente.

Biografia do Autor

Macell Cunha Leitão, Centro Universitário Uninovafapi - Teresina/PI

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Mestre em Teoria, História e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor do Centro Universitário Uninovafapi (UNINOVAFAPI) e do Instituto de Ensino Superior ICEV (ICEV). Lattes: http://lattes.cnpq.br/0874951812504064. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3213-6263. E-mail: macellbr@hotmail.com.br.

Referências

ADEODATO, João Maurício. Uma teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo. São Paulo: Noeses, 2011.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Dogmática jurídica: escorço de sua configuração e identidade. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

BOBBIO, Norberto. Direito e estado no pensamento de Emanuel Kant. 4 ed. Tradução de Alfredo Fait. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997.

BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 7 ed. São Paulo: Malheiros Editora, 2008.

BUZANELLO, José Carlos. Direito de resistência constitucional. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.

COSTA, Pietro. O Estado de Direito: uma introdução histórica. In: ZOLO, Danilo; COSTA, Pietro. O Estado de Direito: história, teoria, crítica. Tradução de Carlo Alberto Dastoli. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

COSTA, Pietro. Soberania, representação, democracia: ensaios de história do pensamento jurídico. Curitiba: Juruá, 2010.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

DEMIROVIĆ, Alex. Para que fim e de que forma criticar o Estado? Tradução de Luiz Philipe de Caux. Revista Direito e Práxis, vol. 5, n. 9, 2014.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. As origens do Estado de Direito. R. Dir. Adm., Rio de Janeiro, 1987.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). Tradução Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

FREUD, Sigmund. O futuro de uma ilusão. Obras psicológicas completas de Sigmund Freud: edição standard brasileira. Rio de Janeiro: Imago, 1996.

HÖFFE, Otfried. Immanuel Kant. Tradução Christian Viktor Hamm, Valerio Rohden. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

KANT, Immanuel. Doutrina do direito. Tradução Edson Bini. São Paulo: Ícone, 1993.

KANT, Immanuel. Resposta à pergunta: “O que é iluminismo?”. Tradução de Artur Morão. Lusofia – Biblioteca Online de Filosofia e Cultura. [ca. 2000] Disponível em: <http://www.lusosofia.net/textos/kant_o_iluminismo_1784.pdf>. Acesso em 21.mar.2011.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução João Baptista Machado. 7ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Do xadrez à cortesia: Dworkin e a teoria do direito contemporânea. Tese (livre-docência). Universidade de São Paulo, Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, 2012.

NEUMANN, Franz. A mudança na função do direito na sociedade moderna. In: NEUMANN, Franz. Estado democrático e Estado autoritário. Tradução de Luiz Corção. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1969.

NEUMANN, Franz. O Império do Direito: Teoria política e sistema jurídico na sociedade moderna. São Paulo: Quartier Latin, 2013.

NODARI, Alexandre. Logos de Estado. Sopro, n. 88, 2013.

OLIVEIRA, Luciano. Não fale do código de Hamurábi! A pesquisa sociojurídica na pós-graduação em Direito. In: OLIVEIRA, Luciano. Sua Excelência o Comissário e outros ensaios de Sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004.

PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. A lei: uma abordagem a partir da leitura cruzada entre direito e psicanálise. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. Observações sobre as possibilidades de redefinição da categoria sujeito do direito. Revista Seqüência. Florianópolis, v. 42, 2001.

RAZ, Joseph. The Rule of Law and its Virtue. Oxford Scholarship Online, 2012.

ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia jurídica e democracia. 2 ed. São Leopoldo: Ed. UNISINOS, 2003.

ROSENFELD, Michel. A identidade do sujeito constitucional e o Estado democrático de direito. Cad. Esc. Legisl., Belo Horizonte, v. 7, n. 12, 2004.

ROSENFELD, Michel. Rule of law and the legitimacy of constitutional democracy. Southern California Law Review, vol. 74, 2001.

SALDANHA, Nelson. Pequeno dicionário de teoria do direito e filosofia política. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1987.

SEELAENDER, Airton Cerqueira-Leite. O contexto do texto: notas introdutórias à história do direito público na idade moderna. Revista Seqüência, n. 55, 2007.

SILVA, Enio Moraes da. O Estado democrático de direito. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 167, 2005.

SOARES, Ricardo Maurício Freire. O projeto da modernidade e o direito. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 37, n. 147, 2000.

STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria geral do estado. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

TIGAR, Michael; LEVY, Madeleine. O direito e a ascensão do capitalismo. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.

VILLEY, Michel. Filosofia do direito: definições e fins do direito; os meios do direito. Tradução de Márcia Valéria Martinez de Aguiar. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria geral do Estado. 3 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

ZOLO, Danilo. Teoria e crítica do Estado de Direito. In: ZOLO, Danilo; COSTA, Pietro. O Estado de Direito: história, teoria, crítica. Tradução de Carlo Alberto Dastoli. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

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Publicado

2022-09-23

Como Citar

LEITÃO, M. C. EXCESSO, TÉCNICA E EXCEÇÃO: NOTAS CRÍTICAS AO CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 38, n. 2, p. 135–152, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/450. Acesso em: 23 maio. 2024.