EXCESSO, TÉCNICA E EXCEÇÃO: NOTAS CRÍTICAS AO CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO
Palavras-chave:
Teoria crítica, Estado de direito, estado de exceção, democracia, luta pelo direitoResumo
O artigo analisa inicialmente os interesses que deram origem ao processo de concentração do poder e os discursos sobre como limitar a violência estatal. A ideia de um Estado que se constitui na “forma do direito” aparece como uma técnica que possibilita a contenção dos excessos inerentes a um poder coercitivo necessário para a coesão social. Considerando o conteúdo político de toda técnica, é possível identificar na forma direito um favorecimento da igualdade, do autogoverno e da renúncia ao uso direto da força. Contudo, esses mesmos valores constituem uma “neutralidade de segundo grau” enquanto ilusão que legitima a exceção permanente.
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