COMUNIDADE ECOLÓGICA DO PARQUE DOS CATAVENTOS – UM EXEMPLO DE PLURALISMO JURÍDICO?

Autores

Palavras-chave:

Pluralismo jurídico, Legitimidade, Normas de conduta, Direito ambiental

Resumo

O propósito do presente artigo é descrever e analisar espécies de pluralismo jurídico nas normas de conduta ecológicas seguidas pela Comunidade do Parque dos Cataventos, situada numa região limítrofe do balneário Cassino, em Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul. A metodologia adotada pela pesquisa é qualitativa e de estudo de caso. Utilizam-se fontes primárias, principalmente, a partir das informações constantes nas ações civis públicas que tramitaram na 1ª Vara Federal do Rio Grande e também nas ações penais por crime ambiental que tramitaram perante a 2ª Vara Federal do Rio Grande. Utilizam-se também fontes secundárias relativamente às contribuições teóricas no campo do pluralismo jurídico. A pesquisa conclui que a efetividade das regras de conduta ecológicas a serem observadas pelos moradores, diversas das normas estatais, além das regras relativas à posse e à propriedade seguidas informalmente pelos moradores, permitem o reconhecimento de uma espécie, ainda que incipiente, de pluralismo jurídico.

Biografia do Autor

Felipe Kern Moreira, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3025850062681859. ORDCID: https://orcid.org/0000-0002-5084-4987. E-mail: felipe.kern@gmail.com.

Gessiel Pinheiro de Paiva, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Especialista em Direito Constitucional, do Trabalho e Previdenciário, pela Faculdade Anhanguera de Pelotas/RS. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3784605414298577. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1712-5224. E-mail: gessieldepaiva@gmail.com.

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Publicado

2022-09-23

Como Citar

MOREIRA, F. K. .; PAIVA, G. P. de P. COMUNIDADE ECOLÓGICA DO PARQUE DOS CATAVENTOS – UM EXEMPLO DE PLURALISMO JURÍDICO?. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 38, n. 2, p. 102–117, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/482. Acesso em: 29 maio. 2024.