A DEMOCRACIA SOB A PERSPECTIVA DE UM DIREITO DA TEORIA DA QUARTA DIMENSÃO
Palavras-chave:
Estado democrático de direito, Direitos fundamentais, Dimensões ou gerações de direito, Democracia, Dignidade da pessoa humanaResumo
O presente artigo tem por objetivo apresentar a teoria da quarta dimensão do Direito, qual seja a Democracia, como sistema político ideal para a materialização e eficácia dos direitos fundamentais aos seres humanos de forma indistinta, em virtude de seu modelo político, que permite um contato direto e imediato com a sociedade, por meio de garantias constitucionais: sufrágio universal permite ao povo eleger seus representantes; ação civil pública permite à sociedade uma direta forma de expressão com o Estado; ação civil pública; mandato de injunção; mandato de segurança; ação direta de inconstitucionalidade; entre inúmeras outras prerrogativas,
garantidas por este modelo como forma de proteção à repressão estatal e meio de efetivação de direitos. O método utilizado foi o de pesquisas bibliográficas. O estudo baseou-se em afirmativa histórica sobre os direitos fundamentais, de maneira a expressar as principais mudanças ocorridas no decorrer do tempo, incluindo, assim, a passagem do Estado
Absoluto de Direito para o atual modelo de Estado Democrático de Direito, que é considerado, pelo respectivo texto, como padrão para todos os países, com vistas na efetivação da dignidade da pessoa humana, conforme será exposto.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS
Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.
Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.
A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.
Aviso!
A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.
