A DEMOCRACIA SOB A PERSPECTIVA DE UM DIREITO DA TEORIA DA QUARTA DIMENSÃO

Autores

  • Aline Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina UNOESC/Chapecó

Palavras-chave:

Estado democrático de direito, Direitos fundamentais, Dimensões ou gerações de direito, Democracia, Dignidade da pessoa humana

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar a teoria da quarta dimensão do Direito, qual seja a Democracia, como sistema político ideal para a materialização e eficácia dos direitos fundamentais aos seres humanos de forma indistinta, em virtude de seu modelo político, que permite um contato direto e imediato com a sociedade, por meio de garantias constitucionais: sufrágio universal permite ao povo eleger seus representantes; ação civil pública permite à sociedade uma direta forma de expressão com o Estado; ação civil pública; mandato de injunção; mandato de segurança; ação direta de inconstitucionalidade; entre inúmeras outras prerrogativas,
garantidas por este modelo como forma de proteção à repressão estatal e meio de efetivação de direitos. O método utilizado foi o de pesquisas bibliográficas. O estudo baseou-se em afirmativa histórica sobre os direitos fundamentais, de maneira a expressar as principais mudanças ocorridas no decorrer do tempo, incluindo, assim, a passagem do Estado
Absoluto de Direito para o atual modelo de Estado Democrático de Direito, que é considerado, pelo respectivo texto, como padrão para todos os países, com vistas na efetivação da dignidade da pessoa humana, conforme será exposto.

Biografia do Autor

Aline Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina, UNOESC/Chapecó

Graduanda em Direito pela Unoesc/Chapecó; Autora do blog Direito em Estudo; Pesquisadora da área de Direitos Fundamentais, Políticas Públicas, área Militar e Ambiental. Correspondência para/Correspondence to: Rua Pedro Balerini, n. 981-E, Vila Páscoa, Bairro Efapi, Chapecó/ SC, 89809-882. E-mail: linny.mendes@hotmail.com e aline.mendes.de.medeiros@gmail.com

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Publicado

2013-10-30

Como Citar

OLIVEIRA MENDES DE MEDEIROS FRANCESCHINA, A. . A DEMOCRACIA SOB A PERSPECTIVA DE UM DIREITO DA TEORIA DA QUARTA DIMENSÃO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 29, n. 2, 2013. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/501. Acesso em: 14 jun. 2024.