A EFETIVIDADE DO MEIO AMBIENTE CULTURAL E A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS: A NULIDADE DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE NAS TERRAS TRADICIONAIS DO POVO PATAXÓ HÃ HÃE NO EXTREMO SUL DA BAHIA

Autores

  • Luiz Antonio Chaves Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Palavras-chave:

Meio ambiente cultural, Indigenato, ACO n. 312/BA, Direito de propriedade

Resumo

O etnocentrismo que ainda marca os estudos do Direito Indígena no Brasil não está adequado ao paradigma do Estado Democrático de Direito. Assim, ao analisar o julgamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Originária n. 312/BA, relacionado à nulidade de títulos de propriedade, busca-se resgatar os pressupostos fundantes do constitucionalismo. Este entendido como o resguardo normativo de uma sociedade plural que entabula as regras para sua convivência em comum. A dimensão do cultural do Direito Ambiental orienta para uma reflexão inclusiva, ainda que tardia, do indigenato para o século XXI, não pode ocorrer sob as bases hermenêuticas dos paradigmas anteriores, mas elevando-se ao grau máximo o procedimento de igual respeito e consideração ao universo de cada integrante dessa comunidade política.

Biografia do Autor

Luiz Antonio Chaves, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Mestrando em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) –
Belo Horizonte/MG. Advogado Indigenista e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Correspondência para/Correspondence to: Rua Álvares Maciel, 628, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, 30150-250. E-mail: luizchaves@domhelder.edu.br.

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Publicado

2013-10-30

Como Citar

CHAVES, L. A. A EFETIVIDADE DO MEIO AMBIENTE CULTURAL E A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS: A NULIDADE DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE NAS TERRAS TRADICIONAIS DO POVO PATAXÓ HÃ HÃE NO EXTREMO SUL DA BAHIA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 29, n. 2, 2013. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/502. Acesso em: 13 abr. 2024.