AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO CONTRIBUTO NA CONCREÇÃO DA CIDADANIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

Autores

Palavras-chave:

Cidadania, Audiência pública, Licitações

Resumo

Propõe-se a discutir sobre as audiências públicas presentes nas licitações públicas do Brasil como forma de promoção e concreção da cidadania. O cidadão é dotado de ferramentas para interferir nos espaços públicos. O sistema democrático brasileiro deve observar a retroalimentação da legitimidade
popular, inclusive fora dos períodos típicos eleitorais. A sustentação política prescinde da oitiva da sociedade na tomada de decisões, principalmente naquelas que envolvam valores mais elevados. Este mecanismo de participação é essencial para estabilização das instituições e não pode ser olvidado pela Administração. A partir de um modelo normatizado, objeto de breve contextualização axiológica e crítica deontológica, apresenta-se proposta para aprimorar a participação popular nos espaços públicos, por meio da formação de Conselho de Controle de Contratações Públicas com a sociedade civil organizada.

Biografia do Autor

Luiz Eugenio Scarpino Junior, UNAERP

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Pós Graduado (especialização) em Gestão Jurídica de Empresas (UNESP/Franca), Direito Eleitoral (UNISUL), Gerente de Cidade (FAAP). Graduando em Administração Pública (Universidade Federal de São João Del-Rei). Professor em Graduação (UNAERP) e Pós-Graduação (FAAP). Advogado. Coordenador Geral de Comissões da 12ª Subseção de Ordem dos Advogados do Brasil – Ribeirão Preto. Correspondência para/Corresponde to: Rua Ércole Verri, 449, sala 32, Ribeirão Preto/SP, 14026-200. E-mail: luiz@scarpino.adv.br

José Querino Tavares Neto, PUC/PR

Pós-doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra sob a supervisão do Doutor José Joaquim Gomes Canotilho (2007), com bolsa da Capes, Graduado em Ciências Sociais (1988), em Direito (1993), Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (1997), Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001). Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Atualmente é Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, Professor do Programa de Pós-Graduação da PUC/PR. Correspondência para/Corresponde to: Rua UFG Campus I – Praça Universitária – Av. Universitária Esquina com 5ª Avenida s/n, Setor
Universitário, Goiânia/GO, 74605-220. E-mail: josequerinotavares@gmail.com.

Downloads

Publicado

2013-10-30

Como Citar

SCARPINO JUNIOR, L. E.; QUERINO TAVARES NETO, J. AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO CONTRIBUTO NA CONCREÇÃO DA CIDADANIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 29, n. 2, 2013. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/503. Acesso em: 20 maio. 2024.

Edição

v. 29 n. 2 (2013): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2022 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.