ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO INSTRUMENTO URBANÍSTICO SUSTENTÁVEL

Autores

  • André Fagundes Lemos
  • Walter dos Santos

Palavras-chave:

Estudo de impacto de vizinhança, Estatuto das cidades, Sustentabilidade

Resumo

Este artigo objetiva examinar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como um instrumento para o desenvolvimento citadino sustentável em uma perspectiva doutrinária e legal. Estuda-se o Estatuto das Cidades previsto pela Constituição da República e regulamentado pela Lei n. 10.257/2001. Busca verificar a possibilidade de considerar o EIV como um instrumento fundamental e necessário para o desenvolvimento
sustentável urbano e rural de forma que gere uma sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Averiguam-se o novo regime ambiental brasileiro emanado pelo dispositivo constitucional de 1988 e a viabilidade de afirmar o bem ambiental como Fundamental à vida humana devendo para tanto cumprir o plano diretor exposto pelo Estatuto das Cidades. Este artigo é baseado em pesquisa bibliográfica, em livros, periódicos e sítios eletrônicos.

Biografia do Autor

André Fagundes Lemos

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), especialista em Estudos da Criminalidade e Segurança Pública pelo Instituto Crisp – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), especialista em Ciências Criminais pela Universidade Gama Filho (UGF). Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Correspondência para/Correspondence to: Rua Cleber Soares de Andrade, n. 57, Bairro Santa Mônica, Belo Horizonte/MG, 31525-390. E-mail: andrefagundes@ig.com.br.

Walter dos Santos

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (UNIZABELA), graduação em teologia pelo Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (UNIZABELA) e graduação em Letras pela Sociedade Educacional e Cultural de Sabará (SOECS). Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Mestrando em Ciência das Religiões pela Faculdade Unida de Vitória/ES (UNIDA). Correspondência para/Correspondence to: Rua São Paulo, n. 1336, Bairro Lurdes, Belo Horizonte/MG, 30170-131. E-mail: wallteressantos@yahoo.com.br.

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Publicado

2022-05-25

Como Citar

FAGUNDES LEMOS, A.; DOS SANTOS, W. . ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO INSTRUMENTO URBANÍSTICO SUSTENTÁVEL. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 29, n. 2, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/506. Acesso em: 23 maio. 2024.