ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO INSTRUMENTO URBANÍSTICO SUSTENTÁVEL
Palavras-chave:
Estudo de impacto de vizinhança, Estatuto das cidades, SustentabilidadeResumo
Este artigo objetiva examinar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como um instrumento para o desenvolvimento citadino sustentável em uma perspectiva doutrinária e legal. Estuda-se o Estatuto das Cidades previsto pela Constituição da República e regulamentado pela Lei n. 10.257/2001. Busca verificar a possibilidade de considerar o EIV como um instrumento fundamental e necessário para o desenvolvimento
sustentável urbano e rural de forma que gere uma sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Averiguam-se o novo regime ambiental brasileiro emanado pelo dispositivo constitucional de 1988 e a viabilidade de afirmar o bem ambiental como Fundamental à vida humana devendo para tanto cumprir o plano diretor exposto pelo Estatuto das Cidades. Este artigo é baseado em pesquisa bibliográfica, em livros, periódicos e sítios eletrônicos.
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