LA ASAMBLEA NACIONAL DEL ECUADOR Y EL PROCESO DE LA APROBACIÓN DE LOS TRATADOS INTERNACIONALES: LA PRIMERA LESGISLATURA, 2009-2013
Palavras-chave:
Derecho parlamentario, Derecho constitucional, Aprobación de tratados internacionales, Control legislativo, EcuadorResumo
La Constitución del Ecuador del año 2008, estableció grandes transformaciones en todos los poderes del Estado, en el caso del legislativo el antiguo Congreso Nacional fue sustituido por una Asamblea Nacional unicameral, a la cual se le dotó de importantes funciones, entre las cuales se encuentra la aprobación de Tratados Internacionales que por su potencial
impacto en estructura del Estado u otros ámbitos sensibles requieren un pronunciamiento previo o control. Así, el presente estudio realiza un recorrido desde la Convención de Viena sobre el derecho de los Tratados, e investiga legislaciones de otros países para comparar los procesos de aprobación y se detiene en el análisis del caso ecuatoriano y las nuevas incorporaciones realizadas en materia de soberanía alimentaria, patrimonio genético y agua, pilares fundamentales del régimen del buen vivir, y que son tuteladas por el legislativo en este proceso, cumpliendo así un rol protagónico.
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