O INTERESSE PÚBLICO COMO INTERESSE DO PODER
Palavras-chave:
Democracia, Senso comum;, PolíticaResumo
O presente artigo pretende tecer uma crítica ao direcionamento da dogmática jurídica, no sentido que lhe é imposto por uma expressiva parcela dos atuais protagonistas da cultura do Direito no País. Para tanto, parte-se de um referencial centrado no conceito de senso comum teórico, tal como cunhado por Luís Alberto Warat, para descrever o fenômeno da cristalização de determinados preconceitos ideológicos no bojo das proposições
teoréticas da ciência jurídica, os quais permanecem habilmente
mascarados pela suposta neutralidade que se pretende atribuir à sistematização dogmática enquanto conhecimento científico. Esta releitura, por sua vez, permite que se vislumbre o compromisso das instituições jurídicas com um poder político incontido, que por vezes articula interesses claramente antidemocráticos, sob a máscara do insuspeito condicionante
do “interesse público”. Por fim, a partir de um emblemático precedente, no plano do Direito Processual Civil, pretende-se corroborar os pressupostos em destaque, denunciando ainda a natureza sistêmica desta ocorrência.
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