O INTERESSE PÚBLICO COMO INTERESSE DO PODER
Palavras-chave:
Democracia, Senso comum;, PolíticaResumo
O presente artigo pretende tecer uma crítica ao direcionamento da dogmática jurídica, no sentido que lhe é imposto por uma expressiva parcela dos atuais protagonistas da cultura do Direito no País. Para tanto, parte-se de um referencial centrado no conceito de senso comum teórico, tal como cunhado por Luís Alberto Warat, para descrever o fenômeno da cristalização de determinados preconceitos ideológicos no bojo das proposições
teoréticas da ciência jurídica, os quais permanecem habilmente
mascarados pela suposta neutralidade que se pretende atribuir à sistematização dogmática enquanto conhecimento científico. Esta releitura, por sua vez, permite que se vislumbre o compromisso das instituições jurídicas com um poder político incontido, que por vezes articula interesses claramente antidemocráticos, sob a máscara do insuspeito condicionante
do “interesse público”. Por fim, a partir de um emblemático precedente, no plano do Direito Processual Civil, pretende-se corroborar os pressupostos em destaque, denunciando ainda a natureza sistêmica desta ocorrência.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS
Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.
Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.
A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.
Aviso!
A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.