ACESSO À JUSTIÇA PENAL? NÃO, OBRIGADO
Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Instrumentalidade, Processo Penal, Protagonismo judicialResumo
O artigo tem por objetivo analisar a repercussão no processo penal brasileiro do protagonismo judicial defendido pelo movimento de “acesso à justiça” e pela doutrina da instrumentalidade do processo, especialmente no que diz respeito à iniciativa probatória e à formação do convencimento judicial. Parte-se da reconstrução histórica do discurso em torno do “acesso à justiça” e de sua assimilação no Brasil desde o início da vigência do atual Código de Processo Penal. Conclui-se que o discurso em prol do “acesso à justiça penal” tem sido utilizado como fundamentação científica para a manutenção dos poderes do juiz, tanto em relação à iniciativa probatória quanto em relação a um suposto privilégio cognitivo.
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