DIREITOS SOCIAIS A UMA PRESTAÇÃO: A EXIGIBILIDADE EM FUNÇÃO DA PROPORCIONALIDADE

Autores

  • Davi Nogueira Lopes

Palavras-chave:

Direitos Sociais, Mínimo existencial, Reserva do possível, Proporcionalidade, Exigibilidade

Resumo

O Estado Social nasceu da constatação de que a simples garantia das liberdades formais não reduzia os problemas sociais cada vez mais gritantes. É fruto, pois, da superação ideológica do liberalismo laissez-faire. Entre os direitos sociais, há um feixe composto por aquelas condições materiais imprescindíveis a uma existência digna, assim chamado de mínimo existencial. Para alguns, o mínimo existencial pode ser exigido judicialmente do Estado, que tem o dever jurídico de fornecer a prestação que o garanta. Para outros, como os recursos são escassos, sua distribuição é decisão política. Fala-se em reserva do possível para dizer tanto que os recursos existentes são escassos quanto que o indivíduo só pode exigir do Estado aquilo que for razoável. Com a adoção da teoria dos princípios, o conteúdo do mínimo existencial, assim como daquilo que pode ser designado de reserva do possível, apenas é conhecido após um jogo de razões e contrarrazões controlado pela regra da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito). Desse jogo resulta, ou não, um direito subjetivo à prestação estatal.

Biografia do Autor

Davi Nogueira Lopes

Advogado em Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade da Amazônia – UNAMA. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas
– FDSM. Endereço: Rua Evangelista Cândido de Oliveira, 22, Jardim Oliveira, Cassilândia,
MS, CEP 79540-000. E-mail: davinogueiralopes@gmail.com.

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Publicado

2013-01-01

Como Citar

LOPES, D. DIREITOS SOCIAIS A UMA PRESTAÇÃO: A EXIGIBILIDADE EM FUNÇÃO DA PROPORCIONALIDADE. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 29, n. 1, 2013. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/519. Acesso em: 13 ago. 2022.