A ANÁLISE DE QUESTÕES POLÍTICAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Autores

  • Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Direitos fundamentais, Questões políticas, Legitimidade democrática, Corte constitucional

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo avaliar a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal na análise de questões políticas frente aos direitos fundamentais. O estudo do tema ref lete a preocupação sobre a compatibilidade da estrutura do órgão de cúpula do Judiciário Brasileiro com o princípio democrático, pois no exercício da jurisdição constitucional
ele enfrenta questões eminentemente políticas que exigem uma
representatividade popular. O trabalho permitiu concluir que se faz necessária uma reestruturação do STF para que ele assuma a forma de uma corte constitucional propriamente dita, compatibilizando-se com as exigências de um Estado democrático de Direito.

Biografia do Autor

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

Mestre em direito Constitucional pela universidade de Fortaleza; Professor Universitário; Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Av. Washington Soares, n. 525, Ap. 702, Edso Queiroz, Fortaleza/CE. e-mail: nilsiton_aragao@hotmail.com.

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Publicado

2013-05-30

Como Citar

RODRIGUES DE ANDRADE ARAGÃO, N. A ANÁLISE DE QUESTÕES POLÍTICAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 28, n. 1, 2013. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/528. Acesso em: 29 maio. 2024.