A ANÁLISE DE QUESTÕES POLÍTICAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Direitos fundamentais, Questões políticas, Legitimidade democrática, Corte constitucionalResumo
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal na análise de questões políticas frente aos direitos fundamentais. O estudo do tema ref lete a preocupação sobre a compatibilidade da estrutura do órgão de cúpula do Judiciário Brasileiro com o princípio democrático, pois no exercício da jurisdição constitucional
ele enfrenta questões eminentemente políticas que exigem uma
representatividade popular. O trabalho permitiu concluir que se faz necessária uma reestruturação do STF para que ele assuma a forma de uma corte constitucional propriamente dita, compatibilizando-se com as exigências de um Estado democrático de Direito.
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