CLÁUSULAS GERAIS E CONCEITOS VAGOS NO DIREITO CONTRATUAL: IMPLICAÇÕES COM A UTILIZAÇÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS

Autores

  • Raquel de Moraes Laudanna

Palavras-chave:

Sistema jurídico aberto, Mobilidade, Técnica legislativa, Cláusulas gerais, Conceitos vagos, Conceitos indeterminados, Princípios, Valores, Interpretação, Motivação, Argumentação, Segurança jurídica

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade abordar a aplicação das cláusulas gerais e conceitos vagos, com especial atenção à sua utilização segundo o atual direito contratual, combinando-os com valores constitucionais. Para tanto, será abordada a noção de sistema aberto, por meio do qual o direito é adaptado ao dinamismo das relações jurídicas, mediante a inserção de princípios e valores, quando da aplicação das normas positivadas. Em seguida, diante de tal premissa, será abordado o conceito das cláusulas gerais, distinguindo-o e comparando-o com as noções de conceitos indeterminados e princípios. Depois, serão traçadas a importância e a função das cláusulas gerais para o ordenamento jurídico, ressaltando, também, os limites de sua aplicação. Posteriormente, o trabalho prossegue com a análise das cláusulas gerais inseridas, em especial, no Código Civil e com a importância das disposições constitucionais para sua aplicação. Por fim, nas últimas seções, será abordada a atuação do Poder Judiciário ao aplicar as cláusulas gerais, bem como a consequente ponderação a respeito da importância da interpretação, motivação e argumentação do seu pronunciamento, de modo a garantir, ainda, a previsibilidade e a segurança jurídica.

Biografia do Autor

Raquel de Moraes Laudanna

Advogada em São Paulo. Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC). Endereço: Rua Haddock Lobo, 1.327, 2º e 7º andares, CEP 01414-003, São Paulo/SP, e-mail: quel_l@hotmail.com.

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Publicado

2012-05-30

Como Citar

DE MORAES LAUDANNA, R. CLÁUSULAS GERAIS E CONCEITOS VAGOS NO DIREITO CONTRATUAL: IMPLICAÇÕES COM A UTILIZAÇÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 28, n. 1, 2012. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/531. Acesso em: 14 jun. 2024.