AS REFORMAS PROCESSUAIS MACROESTRUTURAIS BRASILEIRAS
Palavras-chave:
Procedural reform, Legislative due process of law, Civil procedure, Criminal procedureResumo
O movimento da reforma processual brasileira, tanto penal quanto civil, tem seguido uma linha pragmática que distorce em determinados pontos a perspectiva do Estado Democrático de Direito. Assim, o presente ensaio busca estabelecer um estudo das fases do processo legislativo para a efetivação das reformas processuais macroestruturais que seja adequado ao Estado Democrático de Direito, permitindo assim o devido processo legislativo com a garantia de participação cidadã. Na proposta de uma metodologia para uma reforma processual tem-se como pressuposto a adequação à Constituição e ao modelo constitucional de processo, distinguindo-se as seguintes fases: diagnóstico prévio, defi nição das bases estruturantes da reforma, formulação de anteprojeto, debate público do anteprojeto, processamento legislativo, período de vacatio legis e, por fi m, o monitoramento da reforma e adequação legislativa pontual. A partir da delimitação das fases preparatórias e finais do processo legislativo analisam-se, até o presente momento, os passos da reforma processual penal e civil brasileira.
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