DÚVIDA OBJETIVA E FUNGIBILIDADE RECURSAL

Autores

  • Magno Federici Gomes
  • Marco Aurélio Abrantes Rodrigues

Palavras-chave:

Direito constitucional e processual, Amplo acesso à jurisdição; Recurso inadequado, Dúvida objetiva, Princípio da fungibilidade recursal

Resumo

Com espeque no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição da República de 1988 (CR/88), todos têm direito à busca da tutela jurisdicional justa, adequada e efetiva, de há muito se encontrando ultrapassada a estrita visão de simples acesso aos diversos órgãos integrantes do Poder Judiciário, que reduzia o amplo acesso à jurisdição a um direito puramente formal. Assim, o trabalho proposto examinará o pressuposto único para incidência, na atualidade, do princípio da fungibilidade recursal, o que se fará, com uso de metodologia teórico-documental, por meio de minuciosa análise de obras doutrinárias e da jurisprudência. Nesse viés, ao se deparar o julgador com a interposição de um recurso inadequado, mas constatando que o equívoco da parte seria escusável, por existir dúvida objetiva decorrente da falta de consenso doutrinário e/ou jurisprudencial acerca da modalidade efetivamente cabível, o não conhecimento do remédio processual importa empeço ao postulado do acesso amplo à jurisdição, pelo simples fato da aludida dúvida objetiva. Deverá, então, ser aplicado o princípio da fungibilidade, a fim de alcançar o escopo sócio-político-jurídico para o qual deve converter o processo, independentemente da existência ou não de má-fé processual.

Biografia do Autor

Magno Federici Gomes

Pós-Doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa – Portugal e
Professor na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Av. Dom José Gaspar, 500, Coração Eucarístico, 30535-901 Belo Horizonte-MG. Correspondência para / Correspondence to:
Rua Rio de Janeiro, 2140, apto. 303, Lourdes, 30160-042, Belo Horizonte-MG, Brasil. E-mail:
magnofederici@hotmail.com.

Marco Aurélio Abrantes Rodrigues

Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais; Especialista em Direito Processual Civil pela PUC
Minas.

Downloads

Publicado

2010-03-31

Como Citar

GOMES, M.; RODRIGUES, M. A. DÚVIDA OBJETIVA E FUNGIBILIDADE RECURSAL. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 26, n. 1, 2010. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/579. Acesso em: 2 out. 2023.