OS CONTROLES DE CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE EM MATÉRIA DE ÁLCOOL E FÁRMACO
Palavras-chave:
Constituição, Guerra, Álcool, Fármaco, América do Sul, Patrimônio afro‑indígenaResumo
O objetivo deste estudo consiste em apontar o conflito de direitos fundamentais e a sua violação, em matéria de álcool e fármaco, com interpretação sistemática da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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