SUPRACONSTITUCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E DIREITO INTERNO: O DIÁLOGO DAS FONTES E A ÉTICA DAS VIRTUDES

Resumo

Este artigo tem como objeto de estudo a tese da supraconstitucionalidade, alçada à condição de via alternativa e mais coerente para a satisfatividade dos direitos humanos, particularmente quanto a sua aplicação conforme preconizado pelo modelo de solução das antinomias decorrentes da compartimentação tradicional entre o Direito interno e o internacional. Apresenta a trajetória histórica e jurídica pela qual se estabelece a fundamentalidade dos direitos humanos e se busca sua efetividade, de onde emergem as posições acerca do papel das normas derivadas dos tratados internacionais em relação às normas internas e, principalmente, às constituições nacionais. A partir de estudo sobre as posições doutrinárias, manifestações dos tribunais brasileiros, e de uma comparação com decisões no plano internacional, com repercussão sobre os direitos humanos, busca elementos para construir uma visão original e crítica acerca de alguns aspectos inerentes ao modelo do “diálogo das fontes”. Demonstra que a comunicabilidade é uma nova e necessária via para que seja possível a melhor solução das antinomias. Apresenta, porém, com base em uma visão crítica amparada na “Ética das Virtudes”, de Alasdair MacIntyre, um contraponto à proposta dialógica, particularmente no que se tange à interpretação subjetiva, tomando como referência as influências do
pensamento pós‑moderno e a relativização dos valores.