SUPRACONSTITUCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E DIREITO INTERNO: O DIÁLOGO DAS FONTES E A ÉTICA DAS VIRTUDES

Autores

  • Hisashi Toyoda

Palavras-chave:

Tratados internacionais, Supraconstitucionalidade, Diálogo das fontes, Ética das virtudes

Resumo

Este artigo tem como objeto de estudo a tese da supraconstitucionalidade, alçada à condição de via alternativa e mais coerente para a satisfatividade dos direitos humanos, particularmente quanto a sua aplicação conforme preconizado pelo modelo de solução das antinomias decorrentes da compartimentação tradicional entre o Direito interno e o internacional. Apresenta a trajetória histórica e jurídica pela qual se estabelece a fundamentalidade dos direitos humanos e se busca sua efetividade, de onde emergem as posições acerca do papel das normas derivadas dos tratados internacionais em relação às normas internas e, principalmente, às constituições nacionais. A partir de estudo sobre as posições doutrinárias, manifestações dos tribunais brasileiros, e de uma comparação com decisões no plano internacional, com repercussão sobre os direitos humanos, busca elementos para construir uma visão original e crítica acerca de alguns aspectos inerentes ao modelo do “diálogo das fontes”. Demonstra que a comunicabilidade é uma nova e necessária via para que seja possível a melhor solução das antinomias. Apresenta, porém, com base em uma visão crítica amparada na “Ética das Virtudes”, de Alasdair MacIntyre, um contraponto à proposta dialógica, particularmente no que se tange à interpretação subjetiva, tomando como referência as influências do
pensamento pós‑moderno e a relativização dos valores.

Biografia do Autor

Hisashi Toyoda

Auditor‑Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas. Bacharel
em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Especialista em Direito Tributário
e Legislação de Impostos pelo Centro Integrado de Estudos da Amazônia (CIESA). Especialista
em Planejamento Governamental e Orçamento Público pela Universidade do Estado do Ama‑
zonas (UEA). Mestrando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC/SP). Correspondência para/Correspondence to: Av. André Araújo, 150, sala
304, 69060‑000, Manaus‑AM. E‑mail: hisashitoyoda@hotmail.com ou htoyoda@sefaz.am.gov.br.

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Publicado

2011-07-01

Como Citar

TOYODA, H. SUPRACONSTITUCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E DIREITO INTERNO: O DIÁLOGO DAS FONTES E A ÉTICA DAS VIRTUDES. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 27, n. 2, 2011. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/588. Acesso em: 25 jun. 2024.