DA EFICÁCIA E DA APLICABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

Autores

  • Gustavo Henrique Paschoal

Palavras-chave:

Brasil, Tratados internacionais, Direito do trabalho, Recepção

Resumo

O presente ensaio busca trazer ao leitor uma visão geral sobre a efetividade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil e se refere a temas de Direito do Trabalho, bem como a sua aplicabilidade na esfera juslaboral. O primeiro capítulo traz uma introdução geral acerca do tema, inclusive com relato histórico sobre os tratados internacionais. O segundo capítulo fala sobre o conceito de tratado, bem como suas espécies e natureza jurídica. O terceiro capítulo traz as regras sobre tratados dispostas na Convenção de Viena de 1969. O quarto capítulo expõe a visão sobre os tratados internacionais trazida pela Convenção de Viena de 1986. O quinto capítulo fala sobre o surgimento, o funcionamento e a estrutura da Organização Internacional do Trabalho. Já o capítulo seis trata do processo de internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. O sétimo capítulo fala sobre o conflito entre os tratados internacionais e a legislação interna, apontando a mudança de visão do STF sobre o tema. O oitavo capítulo traz os tratados internacionais ratificados pelo Brasil referentes a temas trabalhistas. Ao final, concluiu‑se que, a princípio, alguns tratados assinados pelo Brasil não foram recepcionados pelo Texto Constitucional de 1988, cabendo deles, pois, a denúncia; em segundo lugar, que o Brasil não observa os inúmeros tratados que assina com a OIT, sendo que alguns deles, até hoje, aguardam votação no Congresso Nacional, a fim de serem ratificados.

Biografia do Autor

Gustavo Henrique Paschoal

Advogado. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (UNIVEM/Marília‑SP).
Mestre em Direito Constitucional (ITE/Bauru‑SP). Professor dos Cursos de Administração de
Empresas e de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos/SP (gra‑
duação), do Curso de Direito da OAPEC de Santa Cruz do Rio Pardo‑SP (graduação) e da
UNIARA – Araraquara/SP (pós‑graduação). Correspondência para/Correspondence to: Rua
Serafim Signorini, n. 79, 19907‑560, Nova Ourinhos, Ourinhos‑SP. E‑mail: gustavo.paschoal@
adv.oabsp.org.br ou g.paschoal@hotmail.com.

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Publicado

2011-07-01

Como Citar

PASCHOAL, G. DA EFICÁCIA E DA APLICABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 27, n. 2, 2011. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/592. Acesso em: 28 maio. 2024.