DA EFICÁCIA E DA APLICABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

Resumo

O presente ensaio busca trazer ao leitor uma visão geral sobre a efetividade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil e se refere a temas de Direito do Trabalho, bem como a sua aplicabilidade na esfera juslaboral. O primeiro capítulo traz uma introdução geral acerca do tema, inclusive com relato histórico sobre os tratados internacionais. O segundo capítulo fala sobre o conceito de tratado, bem como suas espécies e natureza jurídica. O terceiro capítulo traz as regras sobre tratados dispostas na Convenção de Viena de 1969. O quarto capítulo expõe a visão sobre os tratados internacionais trazida pela Convenção de Viena de 1986. O quinto capítulo fala sobre o surgimento, o funcionamento e a estrutura da Organização Internacional do Trabalho. Já o capítulo seis trata do processo de internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. O sétimo capítulo fala sobre o conflito entre os tratados internacionais e a legislação interna, apontando a mudança de visão do STF sobre o tema. O oitavo capítulo traz os tratados internacionais ratificados pelo Brasil referentes a temas trabalhistas. Ao final, concluiu‑se que, a princípio, alguns tratados assinados pelo Brasil não foram recepcionados pelo Texto Constitucional de 1988, cabendo deles, pois, a denúncia; em segundo lugar, que o Brasil não observa os inúmeros tratados que assina com a OIT, sendo que alguns deles, até hoje, aguardam votação no Congresso Nacional, a fim de serem ratificados.