ABUSO DE DIREITO DO GUARDIÃO E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PERSONALIDADE DO MENOR E DO NÃO-GUARDIÃO

Autores

  • Roseli Borin Ramadan Ahmad

Palavras-chave:

Poder familiar, Guarda, Convivência familiar, Abuso no exercício da guarda

Resumo

O presente trabalho trata dos institutos do poder familiar e da guarda, abordando a questão do abuso no exercício do direito dos referidos institutos e suas consequências,tal como a violação do direito fundamental do menor diante da privação do direito à convivência familiar e a violação ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Aborda, ainda, os reflexos negativos da condulta negligente e irresponsável do guardião no formação do menor e a consequente lesão do direito fundamental à dignidade humana intrínseca no direito à convivência social e familiar e ao acompanhamento ao seu desenvolvimento e formação. Passa em revista, também, a violação de diversos direitos fundamentais do não-guardião, como a lesão ao direito à igualdade na chefia familiar, o direito à convivência e ao acompanhamento do desenvolvimento físico, mental e moral do menor e à relação materno e paterno-filial. Por fim, traz à pauta o direito de fiscalização ao guardião como instrumento de garantia e manutenção da integridade dos direitos do menor e seus próprios.

Biografia do Autor

Roseli Borin Ramadan Ahmad

Advogada. Mestre em Ciências Jurídicas - Direitos da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional pelo Centro Universitário de Maringá (Cesumar). Especialista em Direito Civil - Sucessões, Família e Processo Civil, pelo Cesumar. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora de Processo Civil, Direito Civil e Metodologia da Pesquisa Científica e Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Alvorada de Ensino e Tecnologia de Maringá. Prodessora de Direito do Consumidor da Faculdade Metropolitana de Maringá e Professora de Estágio Supervisionado do Cesumar.

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Publicado

2022-06-22

Como Citar

AHMAD, R. B. R. ABUSO DE DIREITO DO GUARDIÃO E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PERSONALIDADE DO MENOR E DO NÃO-GUARDIÃO. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 27, n. -, p. 155–173, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/598. Acesso em: 22 jun. 2024.