POR QUE DOGMÁTICA JURÍDICA?
Palavras-chave:
Dogmática jurídica, Conhecimento científico, HermenêuticaResumo
É comum, entre os trabalhos que se ocupam do direito, o uso da terminologia dogmática jurídica para designar o seu estudo científico. Entretanto, a epistemologia contemporânea tem definido o conhecimento científico, por exclusão, como o antônimo do que é dogmático. Além disso, a hermenêutica hoje considera equivocada a ideia segundo a qual o intérprete se limita a descrever normas, as quais, sendo o sentido dos textos normativos, são em verdade (re)construídas pelo intérprete à luz de sua pré-compreensão, das particularidades do caso concreto e dos valores prestigiados pelo ordenamento. Recomenda-se, por essas razões, o abandono da expressão dogmática jurídica, que mais confunde do que esclarece.
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