COMPLIANCE SUPRANACIONAL COMO INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

Autores

Palavras-chave:

Compliance, Dumping, Função social da empresa, Internacionalização, Supranacionalidade

Resumo

Pretende-se investigar instrumentos para a concretização da função social da empresa, segundo a capacidade dos seus destinatários. Parte-se da compreensão desse princípio como forma de efetivação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Enfatiza-se a relação das sociedades empresárias transnacionais, em que comumente é observada a prática de dumping internacional, que consiste em técnica empresarial de afastamento dos deveres inerentes à função social da empresa. Defende-se a supranacionalidade como técnica de resolução ao dumping internacional. A solidificação dos tratados internacionais, mediante participação conjunta dos Estados na estruturação de um sistema supranacional também se apresenta como solução, visto que sua aplicabilidade direta e imediata aos ordenamentos internos pode permitir a unificação legislativa apta a ilidir o dumping social, ambiental e a elisão fiscal. Para o desenvolvimento da pesquisa e alcance de seus resultados, utilizou-se essencialmente um estudo bibliográfico e hermenêutico de periódicos, livros, jurisprudências nacionais e internacionais e Diretivas da União Europeia.

Biografia do Autor

Luciana de Aboim Machado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FADUSP

Doutora em Direito (USP). Pós-doutora em Direito (UFBA e Università Degli Studi G. d'Annunzio/Itália). Mestre em Direito (PUC/SP). Coordenadora do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito e Professora Associada da UFS. Coordenadora da Rede de Estudos de Direitos Humanos e Transnacionalidade (REDHT). Vice-presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social Guillermo Cabanellas. Líder do Grupo de Pesquisa Eficácia dos Direitos Humanos e Fundamentais: seus reflexos nas relações sociais (GEDH/UFS/CNPq). Áreas de interesse: Constitucionalização dos Direitos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Mediação de Conflitos. Idiomas: espanhol, inglês e italiano. E-mail: lucianags.adv@uol.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2113227493246846. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5724-6368.

Yuri Matheus Araújo Matos, Univeridade Federal de Sergipe - UFS

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/ UFS). Bolsista Capes. Membro do Grupo de Pesquisa Eficácia dos Direitos Humanos e Fundamentais: seus reflexos nas relações sociais (GEDH/UFS/CNPq). Membro do Projeto de Pesquisa (PROMOB) Programa de Mobilidade de Docentes e Discentes entre UFS e UNISINOS financiado pela CAPES/FAPITEC (Edital 10/2016), sob coordenação da Professora Doutora Luciana de Aboim (UFS) e do Professor Doutor Anderson Teixeira (UNISINOS). Advogado. Áreas de interesse: Constitucionalização do Direito e Direito empresarial. Idiomas: inglês. E-mail: ymam1996@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6922375396237923.

Amanda Inês Morais Sampaio, Universidade Federal de Sergipe - UFS

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/ UFS). Bolsista da Capes. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Judicial de Sergipe. Membro do Grupo de Pesquisa Eficácia dos Direitos Humanos e Fundamentais: seus reflexos nas relações sociais (GEDH/UFS/CNPq). Membro do Projeto de Pesquisa (PROMOB) Programa de Mobilidade de Docentes e Discentes entre UFS e UNISINOS financiado pela CAPES/FAPITEC (Edital 10/2016), sob coordenação da Professora Doutora Luciana de Aboim (UFS) e do Professor Doutor Anderson Teixeira (UNISINOS). Advogada. Áreas de interesse: Direito Público, Constitucionalização do Direito e Mediação dos Conflitos. Idiomas: inglês e espanhol. E-mail: amandaimsampaio@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1883033841171730.

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Publicado

2022-09-23

Como Citar

MACHADO, L. A. .; MATOS, Y. M. A.; SAMPAIO, A. I. M. COMPLIANCE SUPRANACIONAL COMO INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 38, n. 2, p. 86–101, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/615. Acesso em: 14 abr. 2024.