LEGISLATION’S PERMISSIVENESS AND THE CREATION OF BRAZILIAN POLITICAL PARTIES (1979-2018)

Autores

  • Cristiana Maglia Norwegian Institute of International Affairs

Palavras-chave:

Instituições brasileiras, Partidos Políticos, Legislação eleitoral, Legislação partidária, Novos partidos

Resumo

How has legislation affected the creation of political parties since the return to the multiparty system in Brazil? When we discuss the high fragmentation of the Brazilian party system, one of the main reactions is to affirm that the legislation is permissive. In comparative terms, the literature says that it is easy to create a party in Brazil. In this article, we aim to verify this permissiveness using two approaches. The first one is centered on the electoral legislation, whereas the second one focuses on the specific party legislation. The analysis confirms the perspective that rules structure incentives and constraints for the creation of parties, but they did not operate uniformly over time. Rules are a necessary condition to explain the emergence of parties, however, not sufficient. Institutional changes have created windows of opportunity for the creation of parties with relevant impacts on the design of the Brazilian party system.

Biografia do Autor

Cristiana Maglia, Norwegian Institute of International Affairs

Doutora pelo Programa de Pós Graduação em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tendo realizado o período sanduíche no Centro de América Latina da Universidade de Oxford, entre outubro de 2018 e março de 2019, como bolsista CAPES. É bacharela em Relações Internacionais e mestra em Ciência Política na mesma universidade. Atualmente, é Senior Research Fellow no Norwegian Institute of International Affairs (NUPI), atuando como pesquisadora de pós doutorado no projeto Ad hoc crisis response and international organisations (ADHOCISM).

Referências

AMES, Barry. The deadlock of democracy in Brazil. Ann Arbor: University of Michigan Press, 2002.

AMORIM NETO, Octavio; COX, Gary W. Electoral institutions, cleavage structures, and the number of parties. American Journal of Political Science, p. 149–174, 1997.

BENNECH, Anna Paula. A Emergência de Novos Partidos Políticos no Brasil (1979 – 2015): o arcabouço legal é suficiente para explicar este fenômeno?. 2016. 127f. Dissertacao (Mestrado em Ciência Política) – Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/156338. Acesso em 14 jul. 2022.

BORGES, André. Razões da Fragmentação: Coligações e Estratégias Partidárias na Presença de Eleições Majoritárias e Proporcionais Simultâneas. Dados, v. 62, n. 3, p. 1–37, 2019.

BRAGA, Maria do Socorro Sousa; BOURDOUKAN, Adla. Partidos políticos no Brasil: organização partidária, competição eleitoral e financiamento público. Perspectivas, v. 35, p. 117–148, 2009.

BRASIL. Lei No 6.767, de 20 de dezembro de 1979. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%206.767-1979?OpenDocument. Acesso em 14 jul. 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional No 25, de 15 de maio de 1985. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/emc%2025-1985?OpenDocument. Acesso em 14 jul. 2022.

BRASIL. Lei No 7.493, de 17 de junho de 1986. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L7493.htm

Acesso em 14 jul. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 14 jul. 2022.

BRASIL. Lei No 8.713, de 30 de setembro de 1993. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%208.713-1993?OpenDocument. Acesso em 14 jul. 2022.

BRASIL. Lei No 9.096, de 19 de setembro de 1995. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.096-1995?OpenDocument. Acesso em 14 jul. 2022.

BRASIL. Lei No 9.504, de 30 de setembro de 1997. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.504-1997?OpenDocument. Acesso em 14 jul. 2022.

BRASIL. Resoluçao No 21.000, de 26 de fevereiro de 2002. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/normas-editadas-pelo-tse. Acesso em 14 jul. 2022.

BRASIL. Resolução No 22.610, de 25 de outubro de 2007. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/normas-editadas-pelo-tse/resolucao-nb0-22.610-de-25-de-outubro-de-2007-brasilia-2013-df. Acesso em 14 jul. 2022.

BRASIL. Lei No 11.459, de 21 de março 2007. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2007/lei-11459-21-marco-2007-552296-publicacaooriginal-69477-pl.html. Acesso em 14 jul. 2022.

BRASIL. Lei No 12.875, de 30 de outubro 2013. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.875-2013?OpenDocument. Acesso em 14 jul. 2022.

BRASIL. Lei No 13.165, de 29 de setembro de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm. Acesso em 14 jul. 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional No 97, de 4 de outubro de 2017. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/emc%2097-2017?OpenDocument. Acesso em 14 jul. 2022.

BRASIL. Lei No 13.488, de 6 de outubro de 2017. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.488-2017?OpenDocument. Acesso em 14 jul. 2022.

CALVO, Ernesto; GUARNIERI, Fernando; LIMONGI, Fernando. Why coalitions? Party system fragmentation, small party bias, and preferential vote in Brazil. Electoral Studies, v. 39, p. 219–229, 2015.

DALMORO, Jefferson; FLEISCHER, David. Eleição proporcional: os efeitos das coligações e o problema da proporcionalidade. In: KRAUSE, Silvana; SCHMITT, Rogério Augusto (eds.). Partidos e coligações eleitorais no Brasil. São Paulo: Unesp, 2005.

DANTAS, Humberto; PRAÇA, Sérgio. Pequenos partidos no Brasil: uma análise do posicionamento ideológico com base nas coligações municipais de 2000 a 2008. In: KRAUSE, Silvana; DANTAS, Humberto; MIGUEL, Luis Felipe (eds.). In: Coligações partidárias na nova democracia brasileira: perfis e tendências. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer, Unesp, 2010.

DESPOSATO, Scott W. Parties for rent? Ambition, ideology, and party switching in Brazil’s Chamber of Deputies. American Journal of Political Science, v. 50, n. 1, p. 62–80, 2006.

DUVERGER, Maurice. Os Partidos Políticos. 3a. ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1987.

FERREIRA, Denise Paiva; BATISTA, Carlos Marcos; STABILE, Max. A evolução do sistema partidário brasileiro: número de partidos e votação no plano subnacional (1982-2006). Opinião Pública, v. 14, n. 2, p. 432–453, 2008.

FLEISCHER, David. Os Partidos Políticos. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Octávio (eds.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro, São Paulo: Konrad-Adenauer-Stiftung, Unesp, 2004.

FREITAS, Andréa. Migração Partidária na Câmara dos Deputados de 1987 a 2009. Dados, v. 55, n. 4, p. 951–986, 2012.

GALLAGHER, Michael. Election Indices. Disponível em: https://www.tcd.ie/Political_Science/people/michael_gallagher/ElSystems/index.php. Acesso em 14 jul. 2022.

GALLAGHER, Michael. Proportionality, disproportionality and electoral system. Electoral studies, v. 10, n. 1, p. 33–51, 1991.

GOMES, Ana Lúcia Henrique. Rebeldes com causa? Investigando o multipartidarismo e a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados sob a Nova Lei Orgânica dos Partidos. 2016. 278f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Faculdade de Ciencias Sociais, Universidade Federal de Goiás. Disponível em: http://bdtd.ibict.br/vufind/Record/UFG_c2c14497cc8fe166142aa026e17a70cf. Acesso em 14 jul. 2022.

KATZ, Richard S.; MAIR, Peter. Changing models of party organization and party democracy: the emergence of the cartel party. Party politics, v. 1, n. 1, p. 5–28, 1995.

KECK, Margaret. PT - A lógica da diferença: o Partido dos Trabalhadores na construção da democracia brasileira. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010.

KINZO, Maria D’Alva Gil. A democratização brasileira: um balanço do processo político desde a transição. São Paulo em Perspectiva, v. 15, n. 4, p. 3–12, 2001.

KINZO, Maria D’Alva Gil. Legislação eleitoral, sistema partidário e reforma politica. Política & Sociedade, v. 2, n. 2, p. 11–21, 2003.

KRAUSE, Silvana; PAIVA, Denise. Perdas e ganhos: lideranças políticas brasileiras e instabilidade na representação dos partidos–lógica nacional X lógica estadual (1982-2001). In: PINTO, Céli; MARENCO, André (eds.). Partidos no Cone Sul. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer, 2002.

KRAUSE, Silvana; REBELLO, Maurício; SILVA, Josimar Gonçalves da. O perfil do financiamento dos partidos brasileiros (2006-2012): o que as tipologias dizem? Revista Brasileira de Ciência Política, n. 16, p. 247–272, 2015.

LAAKSO, Markku; TAAGEPERA, Rein. “Effective” number of parties: a measure with application to West Europe. Comparative political studies, v. 12, n. 1, p. 3–27, 1979.

LAMOUNIER, Bolívar. O Brasil autoritário revisitado: o impacto das eleições sobre a abertura. In: STEPAN, Alfred; FISHLOW, Albert (eds.). Democratizando o Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. p. 83–134.

LIJPHART, Arend. The political consequences of electoral laws, 1945–85. American Political Science Review, v. 84, n. 2, p. 481–496, 1990.

LIMONGI, Fernando; VASSELAI, Fabricio. Entries and Withdrawals: Electoral Coordination across Different Offices and the Brazilian Party Systems. Brazilian Political Science Review, v. 12, n. 3, p. 1–27, 2018.

MAINWARING, Scott. Sistemas partidários em novas democracias: o caso do Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002.

MARCHETTI, Vitor; CORTEZ, Rafael. A judicialização da competição política: o TSE e as coligações eleitorais. Opinião Pública, v. 15, n. 2, p. 422–450, 2009.

MELO, Carlos Ranulfo Felix de. Partidos e migração partidária na Câmara dos Deputados. Dados, v. 43, n. 2, p. 0, 2000.

MELO, Carlos Ranulfo Felix de. Eleições presidenciais, jogos aninhados e sistema partidário no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 4, p. 13–41, 2010.

MENEGUELLO, Rachel. PT: a formação de um partido, 1979-1982. São Paulo: Paz e Terra, 1989.

NICOLAU, Jairo. Multipartidarismo e democracia: um estudo sobre o sistema partidário brasileiro (1985-94). Rio de Janeiro: Editora FGV, 1996.

NICOLAU, Jairo. Sistemas eleitorais. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.

NICOLAU, Jairo. Os quatro fundamentos da competição política no Brasil (1994-2014). Journal of Democracy (em português), v. 6, n. 1, p. 83–106, 2017.

ROMA, Celso. A institucionalização do PSDB entre 1988 e 1999. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 17, n. 49, p. 71–92, 2002.

SARTORI, Giovanni. Partidos e sistemas partidários. Brasília: Universidade de Brasília, 1982.

SCHMITT, Rogério. Partidos políticos no Brasil (1945-2000). Rio de Janeiro: Zahar, 2000.

SEVERO, Gustavo; CHAVES, Humberto. A reforma eleitoral de 2015: breves comentários à Lei no 13.165/2015. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, v. 7, p. 81–120, 2019.

SOARES, Gláucio Ary Dillon. A política brasileira: novos partidos e velhos conflitos. In: BARROS, Alexandre de Souza Costa. (ed.). Da distensão à abertura. As eleições de 1982. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1988. p. 91–118.

SPECK, Bruno. Recursos, partidos e eleições: o papel do financiamento privado, do Fundo Partidário e do horário gratuito na competição política no Brasil. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Octávio (eds.). Sistema Político Brasileiro: Uma Introdução. 3a. ed. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer-Stiftung, 2015.

TAFNER, Paulo. Proporcionalidades e exclusão no sistema político-eleitoral brasileiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 1996.

TAROUCO, Gabriela. O Partido da Frente Liberal: Trajetória e Papel no Sistema Político. 1999. Tese (Doutorado em Ciência Política) − Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, 1999.

ZUCCO JR, Cesar; POWER, Timothy. Fragmentation Without Cleavages? Endogenous Fractionalization in the Brazilian Party System. Comparative Politics, v. 53, n. 3, p. 477–500, 2021.

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Publicado

2024-04-22

Como Citar

MAGLIA, C. LEGISLATION’S PERMISSIVENESS AND THE CREATION OF BRAZILIAN POLITICAL PARTIES (1979-2018). Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 40, n. 1, 2024. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/618. Acesso em: 28 maio. 2024.