O ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO E SUA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICA

Autores

  • Claudine Freire Rodembusch Rocha Universidade Federal de Burgos - Espanha
  • Milton Schmitt Coelho Universidade Autônoma de Assunção - Paraguai

Palavras-chave:

Constitucionalismo, Democracia, Direitos fundamentais

Resumo

O presente artigo tem por escopo reproduzir os principais questionamentos que envolvem os institutos resultantes do constitucionalismo e do
Estado Democrático de Direito Brasileiro, tendo por base que o Brasil é considerado um exemplo dessa forma de governo e das condições de ação
parlamentar. Sobretudo pela análise aprofundada do assunto, pode-se inferir que os direitos fundamentais são incontestáveis para qualquer ser humano, principalmente no que tange a sua liberdade, a direitos humanos e às garantias individuais. É por intermédio do Direito tradicional, positivado e objetivo, que se apresenta o constitucionalismo. Nesse esquema de valores, está a Constituição que permeia todo o aparato jurídico com sua Lei Maior. Por intermédio dela, as Cartas da Moral e da Ética ganham novos valores na condensação das reais realidades do Estado e do modus vivendi dos seus cidadãos. Mediante pesquisa bibliográfica analisa-se, em um primeiro momento, a relação entre a democracia e o constitucionalismo, defendendo os direitos fundamentais e sua segurança no procedimento
democrático. Em seguida, examina-se o constitucionalismo como teoria, enfatizando a defesa dos direitos fundamentais balizados pela
Constituição num processo democrático e, ao final, investiga-se a Constituição Federativa do Brasil de 1988, designada para limitar os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, no sentido de rever o Estado Democrático de Direito Brasileiro.

Biografia do Autor

Claudine Freire Rodembusch Rocha, Universidade Federal de Burgos - Espanha

Doutoranda pela Universidade Federal de Burgos-Espanha em Direito Público, Mestre em Di reito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Pós-graduada em Demandas Sociais e Políticas pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Advogada, Professora da Universidade FEEVALE e da Faculdade Dom Alberto. E-mail: claudinef@feevale.br.

Milton Schmitt Coelho, Universidade Autônoma de Assunção - Paraguai

Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2000), atua como Juiz Leigo do Juizado Especial Civil da Comarca de Rio Pardo e foi Procurador Jurídico do Município de Rio Pardo, atual Procurador Juridico do Legislativo de Rio Pardo – RS. Advogado atuante desde 2002. Especialista em Direito de Família e Sucessões, Mestrando e Doutorando pela Universidade Autônoma de Assunção. E-mail: milton.coelho@hotmail.com.

Downloads

Publicado

2012-08-12

Como Citar

ROCHA, C. F. R.; COELHO, M. S. O ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO E SUA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICA. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 28, n. 2, p. 94–121, 2012. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/625. Acesso em: 8 maio. 2024.

Edição

v. 28 n. 2 (2012): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.