DIREITOS HUMANOS E A INCLUSÃO SOCIAL: O RESGATE DA CIDADANIA ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ACERTOS E DESACERTOS

Autores

  • Edna Luiza Nobre Universidade Presbiteriana Mackenzie

Palavras-chave:

Assistência social, Cidadania, Direitos humanos, Direito fundamental social

Resumo

O presente artigo busca analisar o direito da assistência social, de forma genérica, como política pública, partindo-se da evolução dos direitos humanos, sua previsão na Constituição Federal e a legislação infraconstitucional – LOAS, bem como o impacto dessas políticas para aqueles que são ou estão na situação de excluídos socialmente e quais medidas estão sendo adotadas para que a sua inclusão aconteça. A assistência social é um direito social e deve ser prestada a todos aqueles que dela necessitar.
É um direito fundamental. A legislação existente é bastante farta, mas a pergunta a ser feita é: estamos atingindo o objetivo da redução da desigualdade social e regional? O levantamento da legislação permitiu a análise dos principais pontos, sem nos adentrarmos nos programas específicos.

Biografia do Autor

Edna Luiza Nobre, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestre em Direito Processual Civil e Especialista em Direito Público e Didática para o Ensino Superior pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: ednanobre1@hotmail.com.

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Publicado

2011-03-01

Como Citar

NOBRE, E. L. DIREITOS HUMANOS E A INCLUSÃO SOCIAL: O RESGATE DA CIDADANIA ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ACERTOS E DESACERTOS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 27, n. 1, p. 22–59, 2011. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/630. Acesso em: 16 jun. 2024.