A ADI 4.439/2010 SOBRE O ENSINO RELIGIOSO: ANÁLISE DOS EQUÍVOCOS E DECONHECIMENTOS

Autores

  • Andressa Martins e Silva PUC - Minas Gerais
  • Paulo Agostinho Nogueira Baptista PUC - Minas Gerais

Palavras-chave:

Ensino religioso, ADI 4.439, Base Nacional Comum Curricular, STF, Laicidade

Resumo

O Ensino Religioso foi incluído na Base Nacional Comum Curricular – BNCC em 2017. Com o Decreto 7.107/2010, sobre o Acordo Brasil-Santa Sé, especialmente seu art. 11, produziu-se a ADI 4439/2010. A ação foi julgada improcedente. Os ministros, seguindo a posição de Alexandre de Moraes, entenderam que a disciplina pode ter natureza confessional nas escolas públicas. Nesse contexto, o presente artigo objetiva analisar os problemas dessa posição do STF, a laicidade brasileira, os dispositivos legais, como o art. 210 da Constituição Federal e o art. 33 da Lei 9394/1996, bem como as mudanças nesse componente curricular a partir de 1974. A metodologia utilizada é qualitativa, através de análise bibliográfica, de documentos, especialmente o voto do Ministro. Pode-se concluir que o voto está calcado em equívocos de compreensão e desconhecimento do componente curricular, da sua legislação, da história do Ensino Religioso, fundamentado em conceitos teológicos, que identificam a disciplina como catequização.

Biografia do Autor

Andressa Martins e Silva, PUC - Minas Gerais

Advogada. Bacharel em Direito (PUC Minas). Mestranda em Ciências da Religião (PUC Minas – Belo Horizonte). Áreas de Interesse: Cultura Religiosa; Ensino Religioso; Educação; Espaço Público; Laicidade; Política; Secularização. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7764688724085291. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2778-9676. E-mail: dessamartinsilva@gmail.com.

Paulo Agostinho Nogueira Baptista, PUC - Minas Gerais

Professor e pesquisador do PPG em Ciências da Religião da PUC Minas – Belo Horizonte. Doutor e Mestre em Ciências da Religião (UFJF). Áreas de Interesse: Cultura Religiosa; Ensino Religioso; Educação; Teologia do pluralismo religioso; Teologia da libertação; Paradigma ecológico; Juventude; e a obra de Leonardo Boff. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1525566795982842. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6586-9573. E-mail: pagostin@gmail.com.

Referências

ANJOS, Maurício Fabri dos. Teologia como profissão: da confessionalidade à esfera pública. In: SOARES, Afonso Maria Ligório; PASSOS, João Décio (Orgs.). Teologia pública: reflexões sobre uma área de conhecimento e sua cidadania acadêmica. São Paulo: Paulinas, 2011.

BRASIL. Constituição [(1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Planalto, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 04 jul. 2020.

BRASIL. Constituição Política do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824). Brasília, DF: Planalto, [1824]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em 26 mar. 2020.

BRASIL. Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890. Brasília, DF: Planalto, [1890]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d119-a.htm. Acesso em 26 mar. 2020.

BRASIL. Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. Brasília, DF: Planalto, [2010]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7107.htm. Acesso em 10 set. 2020.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 12 ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Planalto, [2014]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em 02 set. 2020.

BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Planalto, [1961]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htm#:~:text=Fixa%20as%20Diretrizes%20e%20Bases%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20Nacional.&text=a)%20a%20compreens%C3%A3o%20dos%20direitos,grupos%20que%20comp%C3%B5em%20a%20comunidade%3B&text=%C3%80%20fam%C3%ADlia%20cabe%20escolher%20o,deve%20dar%20a%20seus%20filhos. Acesso em 02 jul. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Planalto, [1996]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em 03 maio 2020.

BRASIL. Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997. Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Planalto, [1997]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9475.htm. Acesso em 04 maio 2020.

BRASIL. Lei nº 9868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Brasília, DF: Planalto, [1999]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9868.htm. Acesso em 13 jul. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.432, de 28 de dezembro de 2018. Estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 94, 04 abr. 2019. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/70268199. Acesso em: 07 set. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.570, de 20 de dezembro de 2017. Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 15/2017, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 15 de dezembro de 2017, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, instituem e orientam a implantação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, explicitando os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a ser observada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 145, n. 244, 21 dez. 2017. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2017-pdf/78631-pcp015-17-pdf/file. Acesso em 02 set. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Base nacional comum curricular. Brasília, DF: MEC, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&%20alias=79601-anexo-texto-bncc-reexportado-pdf-2&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192. Acesso em 30 ago. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão nº 4.439/2010. Ensino Religioso nas escolas públicas. Conteúdo confessional e matrícula facultativa. Respeito ao binômio laicidade do Estado/liberdade religiosa. Igualdade de acesso e tratamento a todas as confissões religiosas. Conformidade com o art. 210, §1º do texto constitucional. Constitucionalidade do art. 33, §, caput §1º e §2º, da lei de diretrizes e bases da educação nacional e do Estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil promulgado pelo decreto 7.107/2010. Ação direta julgada improcedente. Relator: Roberto Barroso. 27 set. 2017. Brasília: STF, 2017. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=314650271&ext=.pdf. Acesso em 13 jul. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf. Acesso em 07 out. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2010. Disponível: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf. Acesso em 07 out. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf. Acesso em 07 out. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CP nº 15/2017. Dispõe sobre a Base Nacional Comum Curricular. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, p. 146, n. 1.570, 21 dez. 2017.

CHIGNELL, Andrew; PEREBOOM, Derk. Natural Theology and Natural Religion. The Stanford Encyclopedia of Philosophy, Spring, 2017.

DOMINGOS, Marília de Franceschi Neto. Escola e laicidade: o modelo francês. INTERAÇÕES – Cultura e Comunidade (online). [S.l.], v. 3, n.3, p. 153-170, 2008. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/interacoes/article/view/6714/6141. Acesso em 13 jul. 2020.

GONÇALVES, Ana Maria; MUNIZ, Tamires Alves. Ensino religioso: história de sua constituição como disciplina escolar. In: 37ª Reunião Nacional da ANPEd – 04 a 08 outubro de 2015. Florianópolis: UFSC, 2015. Disponível em: http://www.anped.org.br/sites/default/files/trabalho-gt12-4214.pdf. Acesso em 03 maio 2020.

GRUEN, Wolfgang. O Ensino Religioso na Escola. Belo Horizonte: Instituto Central de Filosofia e Teologia – Universidade Católica de Minas Gerais, 1974.

HOLANDA, Ângela Maria Ribeiro. Ensino Religioso nas legislações. In: Ensino Religioso no Brasil. JUNQUEIRA, Sérgio Rogério Azevedo (Org.). Florianópolis: Insular, 2015.

KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 12. ed. São Paulo: Perspectiva, 2013. Disponível em: https://aprender.ead.unb.br/pluginfile.php/200850/mod_resource/content/1/Thomas%20Kuhn%20-%20A%20Estrutura%20das%20Revolu%C3%A7%C3%B5es%20Cient%C3%ADficas.pdf. Acesso em 01 jul. 2020.

RANQUETAT JÚNIOR, César Alberto. Laicidade à brasileira: um estudo sobre controvérsia em torno da presença de símbolos religiosos em espaços públicos. Porto Alegre: PPGAS-UFRGS, 2012

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Publicado

2022-09-23

Como Citar

SILVA, A. M. e; BAPTISTA, P. A. N. A ADI 4.439/2010 SOBRE O ENSINO RELIGIOSO: ANÁLISE DOS EQUÍVOCOS E DECONHECIMENTOS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 38, n. 2, p. 1–19, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/647. Acesso em: 19 maio. 2024.