A ADI 4.439/2010 SOBRE O ENSINO RELIGIOSO: ANÁLISE DOS EQUÍVOCOS E DECONHECIMENTOS

Autores

  • Andressa Martins e Silva PUC - Minas Gerais
  • Paulo Agostinho Nogueira Baptista PUC - Minas Gerais

Palavras-chave:

Ensino religioso, ADI 4.439, Base Nacional Comum Curricular, STF, Laicidade

Resumo

O Ensino Religioso foi incluído na Base Nacional Comum Curricular – BNCC em 2017. Com o Decreto 7.107/2010, sobre o Acordo Brasil-Santa Sé, especialmente seu art. 11, produziu-se a ADI 4439/2010. A ação foi julgada improcedente. Os ministros, seguindo a posição de Alexandre de Moraes, entenderam que a disciplina pode ter natureza confessional nas escolas públicas. Nesse contexto, o presente artigo objetiva analisar os problemas dessa posição do STF, a laicidade brasileira, os dispositivos legais, como o art. 210 da Constituição Federal e o art. 33 da Lei 9394/1996, bem como as mudanças nesse componente curricular a partir de 1974. A metodologia utilizada é qualitativa, através de análise bibliográfica, de documentos, especialmente o voto do Ministro. Pode-se concluir que o voto está calcado em equívocos de compreensão e desconhecimento do componente curricular, da sua legislação, da história do Ensino Religioso, fundamentado em conceitos teológicos, que identificam a disciplina como catequização.

Biografia do Autor

Andressa Martins e Silva, PUC - Minas Gerais

Advogada. Bacharel em Direito (PUC Minas). Mestranda em Ciências da Religião (PUC Minas – Belo Horizonte). Áreas de Interesse: Cultura Religiosa; Ensino Religioso; Educação; Espaço Público; Laicidade; Política; Secularização. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7764688724085291. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2778-9676. E-mail: dessamartinsilva@gmail.com.

Paulo Agostinho Nogueira Baptista, PUC - Minas Gerais

Professor e pesquisador do PPG em Ciências da Religião da PUC Minas – Belo Horizonte. Doutor e Mestre em Ciências da Religião (UFJF). Áreas de Interesse: Cultura Religiosa; Ensino Religioso; Educação; Teologia do pluralismo religioso; Teologia da libertação; Paradigma ecológico; Juventude; e a obra de Leonardo Boff. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1525566795982842. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6586-9573. E-mail: pagostin@gmail.com.

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Publicado

2022-09-23

Como Citar

SILVA, A. M. e; BAPTISTA, P. A. N. A ADI 4.439/2010 SOBRE O ENSINO RELIGIOSO: ANÁLISE DOS EQUÍVOCOS E DECONHECIMENTOS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 38, n. 2, p. 1–19, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/647. Acesso em: 19 mar. 2024.