INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: RELATO HISTÓRICO SOBRE O PREÇO MÍNIMO DO CAFÉ NO BRASIL

Autores

  • Janaina de Alvarenga Silva Carvalho PPGD PUC MINAS
  • Giovani Clark Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. PUC Minas. UFMG

Palavras-chave:

Intervenção econômica do Estado;, Controle de preços no Brasil;, Preço mínimo;, Café.

Resumo

A intervenção estatal brasileira no domínio econômico pode ser visualizada, por exemplo, pela aplicação do instituto controle de preços (gênero). Nessa perspectiva, o artigo objetiva destacar a intervenção estatal por meio do preço mínimo (espécie) do café no Brasil a partir de um resgate histórico. Trata-se de uma pesquisa  documental apoiada na doutrina e na legislação nacional, e possui como referencial teórico as lições, quanto intervenção estatal no domínio econômico, do jurista mineiro Washington Peluso Albino de Souza.

Biografia do Autor

Janaina de Alvarenga Silva Carvalho, PPGD PUC MINAS

Doutoranda em Direito na área Democracia, Liberdade e Cidadania, linha de pesquisa Desenvolvimento e Políticas Públicas, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Bacharela em Direito pela PUC Minas. Graduanda do curso de Pedagogia/Licenciatura junto à Universidade FUMEC. Analista Judiciário lotada no Gabinete da Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Docente integrante do "Banco de Docentes" junto à Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (EJEF/TJMG). Professora universitária. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Giovani Clark, Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. PUC Minas. UFMG

Possui Doutorado (2000), Mestrado (1990) e Graduação (1986) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais nos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) e da Faculdade de Direito da UFMG (Graduação). Foi Diretor-Presidente da Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) de 2007 a 2011. Escritor de diversos artigos jurídicos e de livros, dentre eles: "O Município em Face do Direito Econômico", "Questões Polêmicas de Direito Econômico (2008)." e "Direito Econômico e a Ação Estatal na Pós-Modernidade (2011)" As duas últimas obras foram escritas e coordenadas juntamente com o saudoso jurista Washington Peluso Albino de Souza. Em 2015, organizou a obra: " Direito Econômico em Debate", juntamente com os professores Leonardo Alves Corrêa e Samuel Pontes do Nascimento e no ano de 2018 organizou, junto com o Prof. Ricardo Antônio Lucas Camargo, o livro "Constituição Econômica, Direito Econômico e Direito Comparado - Estudos em Homenagem ao Professor Washington Peluso Albino de Souza pelo centenário de seu nascimento.". Por fim, no ano de 2020, organizei, juntamente com os professores Ícaro Moreira Ursine, Ricardo Antônio Lucas Camargo, Samuel Pontes do Nascimento, a obra coletiva ?Pandemia, Política Econômica e as Mudanças na Ordem Jurídica? e, ainda, publiquei o livro ?Constituição Econômica Bloqueada: impasses e alternativas, em coautoria com os Docentes Leonardo Alves Corrêa e Samuel Pontes do Nascimento.

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Publicado

2024-04-22

Como Citar

CARVALHO, J. de A. S.; CLARK, G. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: RELATO HISTÓRICO SOBRE O PREÇO MÍNIMO DO CAFÉ NO BRASIL. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 40, n. 1, 2024. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/676. Acesso em: 7 maio. 2024.

Edição

v. 40 n. 1 (2024): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

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