INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: RELATO HISTÓRICO SOBRE O PREÇO MÍNIMO DO CAFÉ NO BRASIL

Autores

  • Janaina de Alvarenga Silva Carvalho PPGD PUC MINAS
  • Giovani Clark Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. PUC Minas. UFMG

Palavras-chave:

Intervenção econômica do Estado;, Controle de preços no Brasil;, Preço mínimo;, Café.

Resumo

A intervenção estatal brasileira no domínio econômico pode ser visualizada, por exemplo, pela aplicação do instituto controle de preços (gênero). Nessa perspectiva, o artigo objetiva destacar a intervenção estatal por meio do preço mínimo (espécie) do café no Brasil a partir de um resgate histórico. Trata-se de uma pesquisa  documental apoiada na doutrina e na legislação nacional, e possui como referencial teórico as lições, quanto intervenção estatal no domínio econômico, do jurista mineiro Washington Peluso Albino de Souza.

Biografia do Autor

Janaina de Alvarenga Silva Carvalho, PPGD PUC MINAS

Doutoranda em Direito na área Democracia, Liberdade e Cidadania, linha de pesquisa Desenvolvimento e Políticas Públicas, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Bacharela em Direito pela PUC Minas. Graduanda do curso de Pedagogia/Licenciatura junto à Universidade FUMEC. Analista Judiciário lotada no Gabinete da Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Docente integrante do "Banco de Docentes" junto à Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (EJEF/TJMG). Professora universitária. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Giovani Clark, Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. PUC Minas. UFMG

Possui Doutorado (2000), Mestrado (1990) e Graduação (1986) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais nos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) e da Faculdade de Direito da UFMG (Graduação). Foi Diretor-Presidente da Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) de 2007 a 2011. Escritor de diversos artigos jurídicos e de livros, dentre eles: "O Município em Face do Direito Econômico", "Questões Polêmicas de Direito Econômico (2008)." e "Direito Econômico e a Ação Estatal na Pós-Modernidade (2011)" As duas últimas obras foram escritas e coordenadas juntamente com o saudoso jurista Washington Peluso Albino de Souza. Em 2015, organizou a obra: " Direito Econômico em Debate", juntamente com os professores Leonardo Alves Corrêa e Samuel Pontes do Nascimento e no ano de 2018 organizou, junto com o Prof. Ricardo Antônio Lucas Camargo, o livro "Constituição Econômica, Direito Econômico e Direito Comparado - Estudos em Homenagem ao Professor Washington Peluso Albino de Souza pelo centenário de seu nascimento.". Por fim, no ano de 2020, organizei, juntamente com os professores Ícaro Moreira Ursine, Ricardo Antônio Lucas Camargo, Samuel Pontes do Nascimento, a obra coletiva ?Pandemia, Política Econômica e as Mudanças na Ordem Jurídica? e, ainda, publiquei o livro ?Constituição Econômica Bloqueada: impasses e alternativas, em coautoria com os Docentes Leonardo Alves Corrêa e Samuel Pontes do Nascimento.

Referências

AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econômico: do direito nacional ao direito supranacional. Rio de Janeiro: Atlas, 2019 (recurso on-line).

BARROSO, Luís Roberto. A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 226, out./dez. 2001, p. 187-212. Disponível em:

<http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/viewFile/47240/44652> Acesso em: 12 jun. 2020.

BERCOVICI, Gilberto. Dilemas da constituição econômica: homenagem ao centenário de Washington Peluso Albino de Souza. In: CLARK, Giovani; CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas. Constituição econômica, direito econômico e direito comparado: estudos em homenagem ao Professor Washington Peluso Albino de Souza pelo centenário de seu nascimento. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2018, p. 39-52.

CLARK, Giovani. A ADI 1950: o voto aula do direito econômico. In COSTA, José Augusto Fontoura; ANDRADE, José Maria Arruda de. MATSUO, Alexandra Mery Hansen. Direito: Teoria e Experiência. Estudo em Homenagem a Eros Roberto Grau. Tomo I. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 429-451.

CLARK, Giovani; CORRÊA, Leonardo Alves; NASCIMENTO, Samuel Pontes do. Ideologia constitucional e pluralismo produtivo. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. Especial em memória do Prof. Washington Peluso..., pp. 265-300, 2013. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/download/P.0304- 2340.2013vWAp265/307 Acesso 14 out. 2021.

CLARK, Giovani; CORRÊA, Leonardo Alves; NASCIMENTO, Samuel Pontes do. O direito econômico, o pioneirismo de Washington Peluso Albino de Souza e o desafio equilibrista: a luta histórica de uma disciplina entre padecer e resistir. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 73, p. 301-324, jul./dez. 2018. Disponível em: <https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1950/1842>. Acesso 19 nov. 2020.

CLARK, Giovani; CORRÊA, Leonardo Alves; NASCIMENTO, Samuel Pontes do. Constituição econômica bloqueada: impasses e alternativas. Teresina: Edufpi, 2020.

CONSELHO NACIONAL DO CAFÉ. Preços mínimos do café passam dos 64% de aumento. Pautas CNC, 1º abr. 2022. Disponível em https://cncafe.com.br/precos-minimos-do-cafe-passam-dos-64-de-aumento/ Acesso em 11 jun. 2022.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988: interpretação e crítica. 14.ed.rev.atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

IANNI, Octavio. A ditadura do grande capital. 1.ed. São Paulo: Expressão Popular, 2019.

LELIS, Davi Augusto Santana de. Ideologia constitucional e políticas públicas: uma crítica ao Novo Regime Fiscal. Revista de Desenvolvimento e Políticas Públicas - Redepp, Departamento de Economia da Universidade Federal de Viçosa, v. 1, n. 2, p. 143-153, 2017.

MARQUES, Isabella Reis et al. Comparabilidade dos custos e preços na cultura do café arábica e conilon. 4º Congresso UFU de Contabilidade, Uberlândia, 21 e 22 out. 2021. Disponível em: file:///C:/Users/Home/Desktop/contufu2021.completo0132.pdf Acesso em 13 fev. 2022.

REGO, Bruna Reis; PAULA, Francisco Oliveira de. O mercado futuro e a comercialização do café: influências, riscos e estratégias com o uso de Hedge. Revista do Curso de Administração, PUC Minas, Poços de Caldas, v. 7, n. 1, mar.- jun. 2012. Disponível em: https://www.pucpcaldas.br/graduacao/administracao/revista/artigos/v7n1/v7n1a1.pdf Acesso em: 12 fev. 2022.

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL. Café do Brasil. Distrito Federal: [s.l.], [s.d.]. Disponível em file:///C:/Users/Home/Downloads/cafe-do-brasil.pdf Acesso em 20 mai. 2022.

SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico. 4.ed. São Paulo: LTr, 2003.

SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico. 6.ed. 2.tiragem. São Paulo: LTr, 2017.

VENANCIO FILHO, Alberto. A intervenção do estado no domínio econômico: o direito público econômico no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, Serviço de Publicações, 1968.

Downloads

Publicado

2024-04-22

Como Citar

CARVALHO, J. de A. S.; CLARK, G. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: RELATO HISTÓRICO SOBRE O PREÇO MÍNIMO DO CAFÉ NO BRASIL. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 40, n. 1, 2024. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/676. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 40 n. 1 (2024): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2024 Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Creative Commons License

Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 3.0 Unported License.

Na hipótese de aprovação e publicação do artigo submetido, os autores dos artigos/resenhas transferem totalmente os direitos autorais do artigo em favor da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, sem nenhuma restrição. Os autores garantem ainda a originalidade e exclusividade do artigo, e que não infringem qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade de terceiros, e que não foi submetido à apreciação de outro periódico. A utilização de Chatbots como ChatGPT, Bert, Bloom, ChatSonic, Chincilla, Jasper Chat e qualquer outro tipo de Inteligência Artifical similar implica também em infração aos direitos autorais. A simples submissão do artigo para avaliação já implica na plena concordância deste termo de transferência dos direitos autorais.

A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas obedece aos termos da licença Creative Commons 3.0., em que se pode

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

Mas deve-se dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Isso deve ser feito em qualquer circunstância razoável.

Aviso!

A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido, como por exemplo, outros direitos como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, que podem limitar o uso do material.