PLANEJAMENTO URBANO E ÁREAS DE RISCO: CONCEITOS E ABORDAGENS LEGAIS EM MINAS GERAIS

Autores

  • Paulo Henrique Camargos Firme Universidade Federal de Ouro Preto
  • Antônio Maria Claret Gouveia Universidade Federal de Ouro Preto
  • Kerley dos Santos Alves Universidade Federal de Ouro Preto: Ouro Preto
  • Aline Pereira Leite Nunes

Palavras-chave:

Defesa Civil, Desastres Naturais, Planejamento urbano, Lei Federal 12.608/2012, Lei Estadual 20.009/2012

Resumo

O presente artigo discute a interação entre planejamento urbano e riscos de desastres naturais, via ações da Defesa Civil, tomando como base a Lei Federal 12.608/2012, a Lei Estadual 20.009/12 e suas regulamentações. A discussão é propiciada pela frequência de desastres naturais, tipicamente os movimentos de massa, que geram vultosos danos às pessoas e ao meio ambiente em todo o Estado, especialmente na temporada das chuvas. Como atos da Administração Pública, as ações da Defesa Civil são balizadas pelos princípios constitucionais e dependem, para sua eficácia, de ações de prevenção de desastres naturais, especialmente daquelas que se situam na esfera do planejamento urbano. Conclui-se que, em que pese os fundamentos legais da atuação da Defesa Civil estarem postos, a regulamentação da lei estadual é ainda deficiente e o planejamento urbano ainda não se introduziu na rotina administrativa das cidades com a intensidade necessária.  

Biografia do Autor

Paulo Henrique Camargos Firme, Universidade Federal de Ouro Preto

Mestrando do programa de pós graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Possui especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública pela INASIS e graduação em Bacharelado em Ciências Militares - Defesa Social pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (2011).

Antônio Maria Claret Gouveia, Universidade Federal de Ouro Preto

Possui graduação em Engenharia Civil pela Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (1978), mestrado em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1983) e doutorado em Engenharia Civil pela COPPE-PEC da Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991). Fez estágio de pós-doutoramento na University of Sheffield, UK, em 1999. Em 2011, fez pós-doutoramento na Lund University, Department of Fire Engineering and Systems Safety. Foi Professor Titular da Universidade Federal de Ouro Preto, tendo se aposentado em 01/02/2021. Atua em consultoria em Engenharia de Incêndio, Gestão de Riscos e em Perícias de Incêndios com foco em danos estruturais. Atuou em ensino e pesquisa nas áreas de Análise de Riscos de Sistemas com enfoque na avaliação quantitativa do risco de sistemas, em Engenharia de Estruturas em Incêndio, em Reação ao Fogo de Materiais e em Segurança contra Incêndio de Bens Culturais. É bacharel em Direito, havendo lecionado Direito Constitucional, Direito Civil e Processual Civil. Atualmente, é Professor Voluntário do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental e se interessa por temas da interface Risco, Direito e Sociedade.

Kerley dos Santos Alves, Universidade Federal de Ouro Preto: Ouro Preto

Pós doutora em Ciências Sociais pelo Centro de Estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (UC). Doutora em Psicologia pela PUC-MG e estágio Sanduich pela Universitat Autonoma de Barcelona, .Graduada em Administração pela Universidade Federal de Ouro Preto, graduada em Psicologia e em Turismo pelo Centro Universitário Newton Paiva. Especialização em Administração Pública, Especialização em Educação/ Interpretação Ambiental e especialização em Gerenciamento de Empresas. Mestre em Turismo e Meio Ambiente pelo Centro Universitário de Ciências Gerenciais (UNA). Técnica em Química, Técnica em Patologia/ analises clinicas. Professora voluntária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Professora adjunta do quadro efetivo da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) - Coordenadora do Programa de Mestrado em Sustentabilidade Socioeconômico Ambiental e Professora na Escola de Direito, Turismo e Museologia. Pesquisadora Associada da Cátedra Unesco Água-Mulher-Desenvolvimento (UFOP), vinculada ao Grupo de pesquisa Turismo, Patrimônio, Relações Sociais e de Trabalho (DETUR) e membro do Observatório Internacional de Inclusão, Interculturalidade e Inovação Pedagógica ( OIIIIPe), membro do grupo Trabalho e saúde mental da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP), vinculada ao Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas de Turismo (CET/UNB). Poetisa, caminhante. Atua principalmente nos seguintes temas: Intervenções psicossociais - Turismo, Trabalho, Gênero, Ambiente, Políticas públicas.

Aline Pereira Leite Nunes

Possui graduação em Engenharia de Minas pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006), mestrado (2009) e doutorado em Engenharia Metalúrgica e de Minas pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É Coordenadora de Assuntos Minerários no IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração, com atuação em economia mineral, regulamentação do setor no Brasil e sustentabilidade. Foi consultora e sócia administradora da Tamin Engenheiros Associados, atuando em estudos de viabilidade, processos físicos, físico-químicos e químicos, melhorias e desenvolvimento de processos produtivos, otimização de operações industriais etc. Atuou em diversos projetos em minério de ferro, bauxita, barita, fosfato e minérios sulfetados e silicatados de chumbo e zinco. Foi Professora Adjunta no Mestrado em Engenharia e Gestão de Processos e Sistemas da Faculdade IETEC, onde também atuou como coordenadora de cursos de curta duração em mineração, tutora e autora de cursos EAD. Foi Professora Adjunta no IEC PUC Minas, no curso de Pós-Graduação em Engenharia de Processos Industriais. Atuou na pesquisa, ensino e consultorias técnicas nas áreas de caracterização, concentração de minérios, otimização de processos e avaliações econômicas de empreendimentos mineiros.

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Publicado

2024-04-22

Como Citar

FIRME, P. H. C.; GOUVEIA, A. M. C.; ALVES, K. dos S.; NUNES, A. P. L. PLANEJAMENTO URBANO E ÁREAS DE RISCO: CONCEITOS E ABORDAGENS LEGAIS EM MINAS GERAIS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 40, n. 1, 2024. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/748. Acesso em: 28 maio. 2024.