O ESTADO LIBERAL CLÁSSICO E O SURGIMENTO DO ÉTAT LEG AL NA FRANÇA: AS GARANTIAS INDIVIDUAIS E A O PAPEL DO JUIZ NO PROCESSO

Resumo

A formação do Estado Liberal Clássico é caracterizada pela resposta da sociedade civil ao Poder Absolutista, que dominava grande parte dos países europeus até meados dos séculos XVII e XVIII. A partir de então, o modelo liberal pregado por uma burguesia emergente e revolucionária, foi adotado por vários países e consagrado posteriormente em diversas ordens constitucionais do ocidente. Nesse cenário, cada Estado vivenciou essas fases de maneira diferente, variando conforme o desenvolvimento econômico de cada país e suas particularidades culturais. A Revolução Francesa de 1789 e o consequente surgimento do que se reconhece como État legal francês são um exemplo desta transformação estatal e social vivida após longos séculos de reinado absolutista e feudal. Observa-se que muitas das garantias individuais consagradas neste período ainda se fazem presentes hodiernamente. O papel do juiz nesse contexto deve ser ressaltado. A função de reprodutor da letra da lei e a aplicação das garantias individuais no processo evidenciavam a própria participação do cidadão na limitação do poder estatal. É observando esse itinerário dos modelos de Estado e das garantias individuais do processo, que se busca analisar o surgimento do État legal francês e a consagração de garantias processuais demarcadas até os dias de hoje.