O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO À LUZ DA RECLAMAÇÃO 4.335-5 \ AC

Autores

  • José Luís da Silva Tavares TJPA

Palavras-chave:

Jurisdição Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Reclamação 4.335-5/AC, Senado Federal, Artigo 52, X, da Constituição da República de 1988, Mutação constitucional

Resumo

O artigo desenvolvido tem por escopo trabalhar a temática da Jurisdição Constitucional Brasileira com foco especial no Controle de Constitucionalidade Difuso/Concreto perante o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, é feito breve histórico acerca da evolução do judicial review desde a sua origem – Constituição da República de 1891 – até a atual configuração dada pela Carta Política de 1988. Ponto seguinte a ser desenvolvido é sobre esse instituto, surgido em 1934, que prevê a participação do Senado Federal no Controle de Constitucionalidade difuso para que a decisão de inconstitucionalidade no caso concreto passe a ter eficácia erga omnes (art. 52, X da CR/88). A principal discussão sobre a participação do Senado no Controle Difuso se deu a partir da Reclamação Constitucional 4.335-5/AC, ajuizada perante a Corte Suprema no ano de 2006 e recentemente julgada procedente em 21 de março de 20141 . Assim, necessário o estudo da citada Reclamação, como forma de trazermos luz ao presente tema.

Biografia do Autor

José Luís da Silva Tavares, TJPA

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2012). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (2015.1) - PPGDC/UFF, vinculado à linha de pesquisa Instituições Políticas, Administração Pública e Jurisdição Constitucional. Pós-graduado em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2018.1). Advogado autônomo, atuando nas seguintes áreas: Direito Público, Direito do Consumidor e Direito de Família. Aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para Juiz Substituto do Estado do Pará (TJPA) (2019)

Downloads

Publicado

2015-08-01

Como Citar

DA SILVA TAVARES, J. L. O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO À LUZ DA RECLAMAÇÃO 4.335-5 \ AC. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 31, n. 2, 2015. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/77. Acesso em: 14 jun. 2024.