O PROCESSO CONSTITUCIONAL COMO CONTROLE DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURISDICIONAIS

Autores

Palavras-chave:

Processo constitucional, Estado Democrático de Direito, Jurisdição, Legitimidade democrática

Resumo

A presente pesquisa pretende identificar o ideal de processo indispensável ao exercício da função jurisdicional compatível com o paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, indica os contornos que encerram o ideal do Estado Democrático de Direito para então indicar como deve se dar o exercício da jurisdição em perfeita conformidade com o referido eixo teórico. Ato contínuo, passa-se a descrever os caracteres do Processo Constitucional identificando-o como elemento da estrutura do ordenamento jurídico necessário ao exercício das funções do Estado com a legitimidade democrática que se espera. Dar-se-á ênfase ao processo constitucional em sua estreita relação com o exercício da função jurisdicional.

Biografia do Autor

Flávia Ávila Penido, PUC/MG

Flávia Ávila Penido: Mestra em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Público. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora nos cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas e da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG. Pesquisadora e vice-diretora Financeiro do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Pesquisadora no Centro de Pesquisa e Extensão em Execução Penal (CEPEX). Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP). Integrou a Diretoria Executiva da APAC de Santa Luzia (2018/2019) e integra o departamento jurídico da mesma instituição. Advogada criminalista. 

Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves , PUC/MG

Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves: Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela FEAD. Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professora universitária na Faculdade Promove. Advogada.

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Publicado

2015-08-01

Como Citar

ÁVILA PENIDO, F.; CLÁUDIA DE OLIVEIRA GONÇALVES , J. O PROCESSO CONSTITUCIONAL COMO CONTROLE DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURISDICIONAIS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 31, n. 2, 2015. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/78. Acesso em: 6 nov. 2024.

Edição

v. 31 n. 2 (2015): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

Seção

Artigo

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