A MÁQUINA JULGADORA
O PAPEL DOS ALGORITMOS NA DECISÃO JUDICIAL E OS RISCOS À PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave:
inteligência artificial, algoritmos, decisão judicial, dignidade da pessoa humana, governança algorítmicaResumo
Este artigo analisa a incorporação de algoritmos e sistemas de inteligência artificial no Poder Judiciário, com ênfase nos riscos de deslocamento da racionalidade decisória para modelos estatísticos e na necessidade de preservação das garantias constitucionais. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, discute-se o conceito de algoritmo, suas aplicações na triagem processual, na organização de precedentes e na predição de desfechos, tomando como referência experiências como o Sistema Victor. Em seguida, examinam-se impactos sobre direitos fundamentais, especialmente vieses, opacidade e padronização automatizada, que podem comprometer imparcialidade, contraditório e fundamentação das decisões. Por fim, defende-se uma arquitetura de governança algorítmica baseada em transparência, auditabilidade e supervisão humana qualificada, com o magistrado como responsável final pela decisão e a dignidade da pessoa humana como parâmetro orientador do uso de tecnologia no processo jurisdicional.
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